Diga.Simplex

Serviços do Cartão de Cidadão disponíveis na rede 'Payshop'

2011-05-30T20:31:00.001+01:00

Saiba mais em: http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt/noticias/05_2011/NEWS_servicos+do+cartao+de+cidadao+disponiveis+na+rede++payshop.htm

1ª LOJA MÓVEL DO CIDADÃO E 31ª LOJA DO CIDADÃO INAUGURARAM EM PALMELA

2011-05-30T20:22:00.004+01:00

A 1ª Loja Móvel do Cidadão e a 31ª Loja do Cidadão de 2ª geração inauguraram no passado dia 20 de Maio no concelho de Palmela.
A Loja Móvel do Cidadão de Palmela permitirá, às populações rurais, mais afastadas dos principais núcleos urbanos, aceder de forma cómoda e prática aos serviços prestados nas Lojas do Cidadão, como o Cartão de Cidadão ou o Passaporte, e a serviços municipais. Este inovador serviço facilitará igualmente o acesso de cidadãos com mobilidade reduzida aos serviços públicos.
Com a abertura da Loja do Cidadão de 2ª geração de Pinhal Novo passam a estar disponíveis 31 Lojas do Cidadão em concelhos de todo o país. Localizada no Mercado Municipal de Pinhal Novo, na Praça da Independência, Pinhal Novo, Palmela, esta loja integra um balcão do Instituto dos Registos, um balcão de atendimento municipal e um balcão multi-serviços (BMS).
Saiba mais em: www.simplex.pt

Balcão 'Vamos ter uma criança' reúne 121 serviços públicos - JN

2011-05-13T19:39:00.000+01:00

Balcão 'Vamos ter uma criança' reúne 121 serviços públicos - JN

PARTICIPE NA CONSULTA PÚBLICA DO SIMPLEX MAR!

2011-05-13T19:06:00.004+01:00

Até 14 de Junho estão em consulta pública em www.simplex.pt as primeiras medidas de simplificação propostas pelos serviços públicos para o Programa SIMPLEX Mar.
Participar é simples, basta aceder a www.simplex.pt. A plataforma electrónica de participação pública permite que os cidadãos comentem e votem nas propostas de simplificação ou apresentem as suas ideias para novas medidas.

Lançada consulta pública sobre Simplex Mar

2011-05-13T19:02:00.000+01:00

iGOV Central

Simplex Mar em consulta pública

2011-05-13T19:00:00.000+01:00

Simplex Mar em consulta pública

REDE COMUM DE CONHECIMENTO E SIMPLEX PREMIADOS PELAS NAÇÕES UNIDAS

2011-05-09T19:41:00.004+01:00

Portugal foi distinguido, com a Rede Comum de Conhecimento e o Programa Simplex, na sua vertente participativa, pelas Nações Unidas na 8.ª edição do United Nations Public Service Awards, cujos resultados estão disponíveis em: www.unpan.org/unpsa.
Considerada a «mais prestigiada distinção internacional de excelência e inovação do serviço público», esta iniciativa das Nações Unidas premeia boas práticas de entidades da Administração pública central, regional e local, de todo o mundo. Portugal foi distinguido no grupo de países «Europa e América do Norte».
A Rede Comum de Conhecimento (http://www.rcc.gov.pt), que permite a partilha de boas práticas de modernização, inovação e simplificação administrativas, venceu o 1º prémio na categoria «Fomentar a gestão do conhecimento na Administração pública».
O Programa Simplex (http://www.simplex.gov.pt), na sua vertente participativa e em especial as suas iniciativas Diga.Simplex, Consulta Pública e Ideia Simplex, foi distinguido com o 2º prémio na categoria «Promover a participação na definição das políticas públicas através dos mecanismos inovadores».
Coordenadas pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P., qualquer destas medidas é fruto da colaboração de muitos funcionários públicos, da Administração central e local, e também, no caso do Simplex, de muitos cidadãos e empresas que nos enviam as suas sugestões, participam nas consultas públicas e nos fóruns que regularmente organizamos para preparar os programas Simplex.
O nosso agradecimento a todas e todos que trabalharam muito para tornar este momento possível! Esperamos que ele constitua um incentivo para fazermos melhor, mantendo estes projectos inovadores e, sobretudo, instrumentos úteis na modernização administrativa, em que tanto estamos empenhados.

Portugal em 1.º e 2.º nos Prémios das Nações Unidas para os Serviços Públicos

2011-05-09T19:39:00.001+01:00

Governo de Portugal - Portugal em 1.º e 2.º nos Prémios das Nações Unidas para os Serviços Públicos

Nações Unidas distinguem serviços de administração pública portuguesa - RTP Noticias

2011-05-09T17:46:00.000+01:00

Economia - Nações Unidas distinguem serviços de administração pública portuguesa - RTP Noticias

Portugal distinguido pelas boas práticas na administração pública - Sociedade - PUBLICO.PT

2011-05-09T17:44:00.000+01:00

Portugal distinguido pelas boas práticas na administração pública - Sociedade - PUBLICO.PT

Serviços públicos portugueses premiados pela ONU!

2011-05-09T17:35:00.000+01:00

iGOV Central

Portugal em segundo na acessibilidade de sites do Governo - Tecnologia - PUBLICO.PT

2011-05-04T19:48:00.000+01:00

Portugal em segundo na acessibilidade de sites do Governo - Tecnologia - PUBLICO.PT

Câmara Municipal de Mondim de Basto inaugurou Balcão Único

2011-05-03T12:33:00.004+01:00

Mais uma medida do Simplex Autárquico concluída!
Saiba mais sobre a inauguração do balcão único da Câmara Municipal de Mondim de Basto em: http://municipio.mondimdebasto.pt

Estudantes e antigos estudantes da Universidade de Aveiro já podem requerer e obter certidões académicas online

2011-05-01T19:51:00.002+01:00

Saiba mais sobre as vantagens desta medida Simplex em: http://www.ua.pt

Siga esta ligação e conheça as empresas portuguesas em números!

2011-04-28T12:16:00.004+01:00

Novo portal vai revelar informação sobre empresas - Economia - PUBLICO.PT

2011-04-28T12:10:00.000+01:00

Novo portal vai revelar informação sobre empresas - Economia - PUBLICO.PT

Informação Predial Simplificada on-line a partir de hoje

2011-04-19T18:56:00.002+01:00

Saiba mais sobre esta medida Simplex em: http://www.mj.gov.pt/sections/newhome/jose-magalhaes-na4355/?theme=printable

LOJA DO CIDADÃO DE 2ª GERAÇÃO INAUGURA EM GONDOMAR

2011-04-18T12:56:00.003+01:00

Foi hoje inaugurada a Loja do Cidadão de 2ª Geração de Gondomar, no distrito do Porto. Com a abertura desta Loja do Cidadão, passam a estar disponíveis 29 Lojas do Cidadão em diferentes concelhos do país. Mais de 86 milhões de atendimentos foram já efectuados nestes serviços.
A Loja do Cidadão de Gondomar vai funcionar nos dias úteis das 09:00h às 16:00h e conta com balcões especializados de serviços públicos, como o Instituto dos Registos e do Notariado, IP, com um Balcão Multi-serviços (BMS) e ainda com um balcão da EDP, SA.
O BMS – um dos traços mais inovadores das lojas de segunda geração – permite a realização de diversos serviços simples de diferentes entidades da Administração central. Com uma só senha, os cidadãos podem, por exemplo, alterar a morada do seu Cartão de Cidadão, substituir a sua carta de condução ou fazer uma reclamação junto da Direcção Geral do Consumidor.
Saiba mais sobre os serviços presentes na Loja do Cidadão de Gondomar em: www.portaldocidadao.pt

Cerca de 1.700 empresas inovadoras ficam isentas do pagamento de taxas

2011-04-07T11:58:00.002+01:00

Margarida Peixoto, Diário Económico, 07 de Abril de 2011

Constituir uma empresa por um euro

2011-04-06T17:36:00.000+01:00

Economia - Constituir uma empresa por um euro - RTP Noticias, Vídeo

Universidade de Coimbra lança certificados on-line

2011-04-01T17:02:00.001+01:00

iGOV Local

Certificados de habilitações online na Universidade de Coimbra

2011-04-01T12:51:00.004+01:00

A partir de hoje, os alunos e antigos alunos da Faculdade de Ciências do Desporto da Universidade de Coimbra, passam a poder obter online, de forma totalmente gratuita, o seu Certificado de Habilitações, no Portal da Universidade de Coimbra.
Concluído o pedido, o sistema informático envia para o endereço de correio electrónico do interessado o código de acesso ao seu Certificado de Habilitações.
Assim, sempre que seja necessário comprovar as habilitações universitárias perante qualquer entidade pública ou privada, bastará que o interessado entregue o código de acesso ao seu Certificado de Habilitações, que dispensa a entrega do mesmo em formato de papel.
Até agora, sempre que alguém necessitava de obter o seu Certificado de Habilitações tinha de se deslocar à respectiva Universidade para pedir e pagar este documento e, uns dias mais tarde, para o levantar na respectiva secretaria. Depois, sempre que necessitava de comprovar o seu grau académico tinha de se deslocar a um advogado, notário, solicitador ou estação dos CTT para obter e pagar as cópias autenticadas do seu Certificado de Habilitações.
Com a disponibilização deste novo serviço passa a ser mais simples, mais rápido e mais barato comprovar as habilitações universitárias, sem necessidade de deslocações, papeladas e autenticações.
Para saber mais consulte www.simplex.pt

Apresentado Simplex Exportações

2011-03-30T11:39:00.000+01:00

iGOV Central

UM SIMPLEX PARA AS EXPORTAÇÕES

2011-03-30T10:49:00.006+01:00

Foi ontem apresentado o programa Simplex Exportações.Este programa visa facilitar a internacionalização das empresas portuguesas e é uma das 50 medidas anunciadas no âmbito da Iniciativa para a Competitividade e o Emprego, aprovada no final do ano passado.
O Simplex Exportações integra 12 medidas que resultaram de sugestões apresentadas pela Administração pública, pelas associações empresariais e por diversas empresas.
Agilizar as questões fiscais associadas às exportações – nomeadamente questões relacionadas com a devolução do IVA e com o Imposto Especial sobre o Consumo (IEC) –, dotar as empresas de mais informação – que lhes permita organizar com mais segurança a sua actividade exportadora – e reduzir a burocracia, poupando tempo com deslocações dispensáveis aos serviços públicos, estão entre os grandes objectivos destas medidas.
Para saber mais clique em PROGRAMA e em PERGUNTAS E RESPOSTAS.

SIMPLEX EXPORTAÇÕES EM MARCHA

2011-03-30T10:34:00.010+01:00

Maria Manuel Leitão Marques, Secretária de Estado da Modernização Administrativa, apresentou ontem as medidas do Simplex Exportações, em entrevista ao Diário Económico.

CAPITAL SOCIAL DEFINIDO LIVREMENTE A PARTIR DE 6 ABRIL

2011-03-14T16:11:00.005Z

Foi publicado, no dia 7 de Março de 2011, o Decreto-Lei n.º 33/2011, que adopta medidas de simplificação dos processos de constituição das sociedades por quotas e das sociedades unipessoais por quotas, passando o capital social a poder ser livremente definido pelos sócios e a admitir-se que estes procedam à entrega das suas entradas nos cofres da sociedade até ao final do primeiro exercício económico.
Hoje, o capital social mínimo das sociedades por quotas e das sociedades unipessoais por quotas é de 5.000 euros. Com esta medida, o capital social de uma sociedade por quotas ou unipessoal por quotas passa a ser livremente definido pelos sócios de acordo com os recursos financeiros que possuem e entendem necessários para que a empresa desenvolva a sua actividade.
Outra medida, que consta do Decreto-Lei agora publicado, permite que os sócios procedam ao pagamento das quantias relativas às suas entradas no capital social até ao final do primeiro exercício económico.
Hoje, a lei estabelece que os sócios devem depositar o montante do capital social, com o valor mínimo de 5.000 euros, antes de se iniciar a actividade da sociedade por quotas ou unipessoal por quotas. Com esta medida, elimina-se a obrigatoriedade de os sócios procederem ao depósito do capital social antes do início de actividade, passando a poder fazê-lo até ao final do primeiro exercício económico, à medida que as necessidades financeiras da sociedade vierem a surgir.
Estas medidas entram em vigor no próximo dia 6 de Abril. O resumo e a versão integral do Decreto-Lei n.º 33/2011 estão disponíveis no Diário da República Electrónico (www.dre.pt).

TAXA ZERO PARA A INOVAÇÃO

2011-03-10T18:24:00.004Z

O Conselho de Ministros de 10 de Março aprovou um Decreto-Lei que cria a Taxa Zero para a Inovação, com o objectivo de reduzir os custos de contexto e encargos administrativos para as Pequenas e Médias Empresas inovadoras ou empresas de jovens empreendedores que invistam em investigação e desenvolvimento, no quadro do Simplex e da Iniciativa para a Competitividade e o Emprego.
As empresas que tenham realizado despesas de investigação e desenvolvimento, mantido ou aumentado o quadro de pessoal e aumentado o volume negócio em 5% ou mais, nos três anos anteriores, ficam isentas do pagamento de taxas ou emolumentos que seriam devidos por actos praticados por serviços da Administração Central do Estado, directa e indirecta.
Para mais informações consulte www.simplex.pt e www.portugal.gov.pt

SIMPLEX EXPORTAÇÕES

2011-02-11T11:46:00.002Z

O Conselho de Ministros de 10 de Fevereiro aprovou um conjunto de medidas Simplex de apoio às empresas exportadoras, com o objectivo de simplificar processos administrativos e financeiros e, desse modo, reduzir os custos de contexto e estimular a actividade do sector.
Saiba mais em: www.simplex.pt

Simplex Autárquico permitiu poupança de 120 mil euros

2011-02-11T11:39:00.001Z

Saiba mais aqui: http://semanal.omirante.pt/index.asp?idEdicao=481&id=71891&idSeccao=7748&Action=noticia

Eliminar capital social para promover criação de empresas

2010-12-30T20:31:00.003Z

Constituição de sociedades por quotas sem capital mínimo inicial

2010-12-30T20:22:00.005Z

O Conselho de Ministros de 30 de Dezembro aprovou um Decreto-Lei que simplifica a constituição de sociedades por quotas e sociedades unipessoais por quotas, eliminando a obrigatoriedade de um capital social mínimo - que era de 5000 mil euros - e que passa a poder ser livremente definido pelos sócios.
Com esta iniciativa, é também eliminada a necessidade de depositar, no momento da constituição da sociedade, o capital social, podendo as entradas financeiras ser entregues nos cofres da sociedade até ao final do primeiro exercício económico.
Estas medidas abrangem a maioria das sociedades existentes em Portugal e são recomendadas pelo Banco Mundial.
O seu objectivo é reduzir os custos de contexto e os encargos administrativos para empresas, promovendo a competitividade e o emprego, de acordo com a Iniciativa para a Competitividade e o Emprego.

28ª LOJA DO CIDADÃO INAUGURA EM CASTELO BRANCO

2010-12-20T15:37:00.004Z

A 28ª Loja do Cidadão inaugurada hoje, em Castelo Branco, disponibiliza balcões especializados de serviços públicos, como o Instituto dos Registos e do Notariado e a Segurança Social, e um Balcão Multi-serviços (BMS).
O BMS – um dos traços mais inovadores das lojas de segunda geração – permite a realização de diversos serviços simples de diferentes entidades da Administração central. Com uma só senha, os cidadãos podem, por exemplo, alterar a morada do seu Cartão de Cidadão, substituir a sua carta de condução ou fazer uma reclamação junto da Direcção Geral do Consumidor.
Localizada no edifício da Biblioteca Municipal, no Largo Campo Mártires da Pátria, esta loja funcionará nos dias úteis das 09:00h às 16:00h.
Saiba mais sobre os serviços presentes na Loja do Cidadão de Castelo Branco em: www.portaldocidadao.pt

NOVO SIMPLEX AUTÁRQUICO COM O DOBRO DOS MUNÍCIPIOS

2010-12-07T16:36:00.006Z

O Simplex Autárquico 2010/11 arrancou hoje com 121 municípios - o dobro da edição anterior - e 727 medidas de simplificação.
Durante a cerimónia de apresentação, que decorreu no Porto, fez-se ainda o balanço do programa anterior (2009/10), que fechou com 209 medidas de simplificação concluídas, o que corresponde a uma taxa de execução global superior a 80%. De entre os 60 municípios aderentes, 12 atingiram mesmo uma taxa de execução de 100%.
O Programa Simplex Autárquico começou em 2008 com 9 municípios, partilhando os mesmos objectivos do programa de simplificação da Administração central - reduzir os encargos administrativos para os cidadãos e para as empresas e melhorar a sua qualidade de vida - bem como os princípios da consulta pública, da transparência e da prestação de contas.
Poderá consultar o novo Programa Simplex Autárquico e os resultados do anterior em: www.simplex.pt

Simplex para estudantes estrangeiros na Universidade de Lisboa

2010-12-03T12:15:00.002Z

A partir de hoje, a inscrição de estudantes estrangeiros na Universidade de Lisboa passa a ser mais fácil e mais rápida, sem necessidade de deslocações daqueles alunos ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
A “Certificação Simplificada de Cidadãos Estrangeiros no Acesso ao Ensino Superior” é uma medida Simplex que resultou de uma sugestão apresentada pela Universidade de Aveiro. Esta Universidade foi a primeira a implementá-la, tendo sido seguida pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e agora pela Universidade de Lisboa.
A medida poderá ser estendida a outras Universidades e Politécnicos que manifestem interesse. Estima-se que permita evitar mais de 6.000 deslocações anuais dos estudantes estrangeiros aos serviços do SEF.

SMS Reboque chega a Oeiras

2010-12-03T11:28:00.007Z

Depois de Lisboa e do Porto, o serviço “SMS Reboque” chegou a Oeiras no passado dia 30 de Novembro. Esta medida Simplex vem tornar simples e rápida a localização de viaturas rebocadas, substituindo um procedimento que antes poderia envolver vários contactos com diferentes entidades.
Agora, para localizar os veículos que não estiverem estacionados onde foram deixados, os munícipes de Oeiras têm apenas de enviar a mensagem ‘REBOQUE (espaço) matrícula’ para o número gratuito 3838. Em seguida, receberão uma mensagem com a morada e o horário do local onde o veículo rebocado se encontra.
Saiba mais em www.simplex.pt

Simplex Autárquico de Castelo Branco em Consulta Pública

2010-11-29T22:47:00.004Z

Os cidadãos podem votar e comentar as medidas de simplificação administrativa que o Município de Castelo Branco apresenta no âmbito do Simplex Autárquico 2010/2011. Para tal, basta acederem ao sítio electrónico da Câmara Municipal: www.cm-castelobranco.pt.

Certificado Permanente de Habilitações arranca na Universidade do Porto

2010-11-22T17:26:00.006Z

A partir de hoje, os estudantes da Faculdade de Letras da Universidade do Porto já podem obter o seu certificado de habilitações online e ligá-lo aos currículos apresentados virtualmente.
Os documentos estão disponíveis para cursos da Universidade do Porto homologados no âmbito do Processo de Bolonha, tanto em Português como em Inglês.
As entidades que pretendam aceder a estes documentos têm apenas de usar o código entregue pelos estudantes para esse efeito.
Esta é uma medida do Programa Simplex 2010 - assumida em compromisso por outras Universidades em todo o País - que vem criar aos estudantes do ensino superior a possibilidade de requerer e obter por via electrónica o seu certificado de habilitações, sem papel nem deslocações.
Saiba mais em: http://noticias.universia.pt/destaque/noticia/2010/11/22/748011/diplomas-electronicos-na-uporto.html

A Palavra aos Leitores

2010-11-19T11:55:00.003Z

Augusto Bastos deixou-nos a seguinte sugestão de simplificação, que é aqui partilhada para que todos a possam conhecer e comentar: «No site da segurança social directa existe uma área onde se declara a cessação de postos de trabalho em empresas. Um dos passos é declarar a razão da cessação do posto de trabalho. Para se escolher o motivo deve optar-se por várias hipóteses apresentadas. Uma das hipóteses é morte do trabalhador e outra é falecimento. Ora, como em princípio quem morre também falece, penso que se poderia excluir uma das opções.»

Loja do Cidadão inaugura em Penafiel

2010-11-17T11:23:00.004Z

A Loja do Cidadão, inaugurada hoje em Penafiel, disponibiliza aos cidadãos balcões especializados de serviços públicos da Administração central, como o Instituto dos Registos e do Notariado, a Segurança Social ou a Direcção Regional de Agricultura, e ainda um balcão de atendimento municipal e um balcão multi-serviços (BMS).
O BMS – um dos traços mais inovadores das lojas de segunda geração – permite a realização de diversos serviços simples de diferentes entidades da Administração central e do Município. Com uma só senha, os cidadãos podem, por exemplo, alterar a morada do seu Cartão de Cidadão, substituir a sua carta de condução ou fazer uma reclamação junto da Direcção-Geral do Consumidor.
Localizada no edifício do antigo Museu Municipal, que foi agora recuperado, sito na Rua Conde Ferreira, com uma área total de 885 m2, a Loja do Cidadão de Penafiel vai funcionar nos dias úteis das 09:00h às 16:00h.

Portugal melhora ambiente de negócios e é o país do mundo onde é mais rápido comprar um imóvel

2010-11-04T19:29:00.004Z

No relatório Doing Business 2011, do Banco Mundial, hoje divulgado, Portugal subiu 17posições no ranking que avalia o ambiente de negócios, tendo passado do 48.º para o 31.º lugar, em 183 países.
Portugal passou mesmo a liderar a classificação dos países onde é mais rápido comprar e registar um imóvel, o que se deve à medida Simplex "Casa Pronta", que permite realizar todas as operações relativas à compra e venda de imóveis num balcão único.
O relatório destaca ainda, mais uma vez, o projecto "Empresa na Hora", em particular pelo facto de ter inspirado a reforma da constituição de sociedades no Uruguai, país que recentemente lançou o seu balcão "Empresa en el dia", decalcado do projecto português.
Saiba mais em: http://www.portugal.gov.pt/pt/GC18/Noticias/Pages/20101104_Not_Banco_Mundial.aspx
e www.doingbusiness.org

A Palavra aos Leitores

2010-10-17T19:17:00.000+01:00

Tiago Freire deixou-nos a seguinte sugestão de simplificação, que é aqui partilhada para que todos a possam conhecer e comentar: “Porque não permitir o envio de documentos e requerimentos aos tribunais por email, criando para o efeito um sistema seguro de assinatura electrónica? Será um meio de envio tão permeável a fraude como qualquer outro. Anexo texto que recebi para melhor identificação: «Nos termos da Portaria nº 220-A/2008, de 4/3, Artº 7º, esta forma de envio da oposição/desistência/requerimento, por e-mail não se encontra prevista e como tal não será considerada. Deve enviá-la, querendo, por qualquer uma das outras formas previstas na referida portaria, que são: sistema electrónico Citius (apenas para advogados e solicitadores); pessoalmente em mão; por fax ou carta registada.»”

Orçamento Participativo de Lisboa a votos

2010-10-14T18:55:00.002+01:00

Até 31 de Outubro, está aberta a votação nas propostas dos cidadãos para a cidade de Lisboa. Participar é simples! Basta registar-se no site do Orçamento Participativo (OP) da Câmara Municipal de Lisboa (http://www.cm-lisboa.pt/op), escolher o seu projecto preferido e votar.
Se preferir, poderá participar numa Assembleia de Voto, utilizar o Autocarro do Orçamento Participativo ou um dos espaços municipais com acesso gratuito à Internet para votar. Saiba mais no site do OP:http://www.cm-lisboa.pt/op

Linguagem clara em debate

2010-10-12T20:12:00.000+01:00

Lisboa recebe especialistas em linguagem clara, designers de informação e profissionais das áreas do Direito e da Administração Pública, de todo o mundo, para discutirem formas de clarificar a linguagem jurídica e administrativa.
Esta é a 4ª Conferência da Clarity, uma associação internacional de advogados, juízes e cidadãos que há mais de 20 anos promove a utilização de uma linguagem mais clara e acessível (a chamada plain language) nas leis e na comunicação administrativa.
Saiba mais em http://www.clarity2010.com/home_pt.html

A Palavra aos Leitores

2010-10-12T16:08:00.001+01:00

Joaquim Reis deixou-nos a seguinte sugestão de simplificação, que é aqui partilhada para que todos a possam conhecer e comentar: “Venho sugerir que a correspondência entre serviços do mesmo Ministério ou Sub Serviços, seja enviada entre os mesmos electronicamente, pois não têm cabimento algum situações como as que passo a exemplificar: no Palácio da Justiça de Silves, funcionam no rés-do-chão o Tribunal, o Ministério Público, os Registos Civil, Predial, Comercial, etc. Todos os dias há funcionários destes 4 serviços a levar para o correio correspondência entre os mesmos, e que no dia seguinte vão buscar as ditas correspondências aos apartados ou as recebem via CTT. Com a simplificação destes procedimentos, poupava-se muito dinheiro em envelopes, papel, e portes de correio; libertavam-se funcionários e havia uma maior rapidez na chegada das comunicações. Porque é que entre serviços do Estado e do mesmo Ministério, a funcionar no mesmo edifício, não existe correspondência electrónica apenas? Por exemplo, a comunicação de uma dispensa de autópsia ao Registo Civil, por parte do Ministério Público, não pode ser efectuada electronicamente e na hora? Se acontecer em dia de sexta-feira, só vai chegar ao destino depois de efectuado o funeral?”

Portugal Tecnológico 2010

2010-09-22T15:32:00.001+01:00

O Portugal Tecnológico regressa à FIL – Parque das Nações de 22 a 26 de Setembro. A maior mostra nacional de tecnologia e inovação tem como tema “Portugal Tecnológico, a liderar o futuro” e vai apresentar uma Praça de Energia com destaque para os temas da Mobilidade Eléctrica e das Energias Renováveis. A maior edição de sempre do PT terá ainda várias conferências, uma zona de trabalho para potenciais investidores e ainda uma “LAN Party”.
Se quiser saber mais visite http://www.portugaltecnologico.fil.pt/

A Palavra aos Leitores

2010-09-18T19:45:00.000+01:00

Lídia Martins deixou-nos a seguinte sugestão de simplificação, que é aqui partilhada para que todos a possam conhecer e comentar: “É muito importante tornar compreensível a linguagem dos impressos. Por exemplo os documentos de heranças são ilegíveis muitas vezes. O articulado de muitos regulamentos de leis diversas é inacessível. Veja-se ainda no que se tornou uma factura da água, por exemplo. Isso não é feito a pensar no cidadão?”

Vila Nova da Barquinha adere ao Simplex Autárquico

2010-09-06T13:17:00.003+01:00

A Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques e o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, Vitor Pombeiro, assinaram esta manhã o protocolo de adesão do Município ao Programa Simplex Autárquico, durante a cerimónia de inauguração da Loja de Cidadão de 2.ª Geração.
Vila Nova da Barquinha é o 13.º Município da região Centro a aderir ao Simplex Autárquico. Entre os projectos inseridos no Programa encontram-se a “comunicação prévia na hora”, que visa facilitar o processo de autorização de uma obra, e o envio de SMS aos munícipes com as decisões dos processos de licenciamento.

Loja do Cidadão inaugura em Vila Nova da Barquinha

2010-09-06T11:30:00.005+01:00

Inaugurou hoje a Loja do Cidadão de 2ª Geração de Vila Nova da Barquinha. Localizada no Pára Clube Nacional “Os Boinas Verdes”, a nova loja funcionará nos dias úteis das 09:00h às 16:00h e disponibilizará balcões especializados de serviços públicos como a Segurança Social e o Instituto dos Registos e do Notariado e um balcão multi-serviços (BMS). O BMS – um dos traços mais inovadores das Lojas do Cidadão de 2ª geração – permite a realização de diversos serviços simples de diferentes entidades da Administração central e local, e também de entidades privadas, com uma só senha. Neste caso, os cidadãos podem, por exemplo, alterar a morada do seu Cartão de Cidadão, substituir a sua carta de condução ou fazer uma reclamação junto da Direcção-Geral do Consumidor, num posto único de atendimento.
Com a abertura desta Loja do Cidadão, passam a estar disponíveis 24 Lojas do Cidadão nos concelhos de Águeda, Aveiro, Borba, Braga, Campo Maior, Cantanhede, Coimbra, Faro, Freixo de Espada à Cinta, Guarda, Lisboa (Laranjeiras e Restauradores), Murça, Odivelas, Ovar, Ponte da Barca, Porto, Resende, S. João da Madeira, Setúbal, Tavira, Vila Nova da Barquinha, Vimioso e Viseu.

LICENCIAMENTO ZERO

2010-08-26T17:55:00.011+01:00

Abra a porta ao seu negócio com o Licenciamento Zero!
Com a nova medida Simplex, apresentada hoje, dia 26 de Agosto, em vez de ter de pedir e esperar pela emissão de licenças para a abertura do seu negócio e outros actos conexos (abrir uma esplanada, colocar toldo, floreira, rampas de acesso, etc.), o empresário passa a efectuar uma mera comunicação prévia num balcão único electrónico, disponível no Portal da Empresa. O novo serviço estará igualmente acessível a partir das Lojas da Empresa, dos Municípios e de balcões de entidades públicas e privadas que o pretendam disponibilizar (ex. associações empresariais).
Este regime simplificado aplica-se aos estabelecimentos de restauração e bebidas, de comércio ou armazenagem de produtos alimentares ou equiparados (ex. talho e frutaria).
Com o Licenciamento Zero pretende-se substituir os actos de controlo que eram efectuados numa fase prévia ao arranque da actividade (emissão de licenças) por uma fiscalização mais apertada e eficaz que tem lugar posteriormente. Ensaia-se, deste modo, um novo modelo de Administração pública que confia mais nos cidadãos, fiscalizando melhor e sancionando mais quem não merece essa confiança.
Saiba mais em www.simplex.pt

2010-08-24T19:32:00.003+01:00

O município de Vila Verde, que aderiu no passado mês de Julho ao Simplex Autárquico, anunciou hoje que vai avançar com um projecto de Orçamento Participativo. Saiba mais em www.cm-vilaverde.pt

BAIÃO ADERE AO SIMPLEX AUTÁRQUICO

2010-08-22T00:33:00.002+01:00

A Câmara Municipal de Baião aderiu ontem, 21 de Agosto, ao Simplex Autárquico numa cerimónia que contou com a presença da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.

A normalização de procedimentos, a replicação de boas práticas e a colaboração entre autarquias e com a Administração central para oferecer serviços mais simples, eficazes, integrados e próximos dos cidadãos e das empresas, estão entre os objectivos deste programa de simplificação, lançado em 2008 com 9 autarquias mas que na 2ª edição, apresentada em 2009, já contava com 60.

Balcão Integrado de Atendimento de Condeixa-a-Nova

2010-08-20T18:49:00.004+01:00

Com o BIA o serviço é mais rápido, mais simples e mais personalizado. É assim que os munícipes de Condeixa-a-Nova vêem o balcão integrado de atendimento que a Câmara Municipal disponibilizou este ano. Saiba mais sobre o que pensam os munícipes desta iniciativa do Simplex Autárquico…

2010-08-17T15:11:00.003+01:00

"Pagar o selo do carro ou marcar a consulta no médico de família é algo que hoje pode fazer sem sair do conforto do seu lar, desde que tenha acesso à Internet."
Estas são algumas das iniciativas Simplex em destaque na edição impressa de hoje do Jornal de Negócios, na rubrica Made in Portugal, ou na versão E-Paper.

Saiba mais em www.jornaldenegocios.pt

EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA VIA TELEVISÃO DIGITAL

2010-08-12T23:39:00.000+01:00

Facilitar e incentivar a aprendizagem ao longo da vida, alargando as oportunidades de acesso à informação e ao conhecimento, estão entre os objectivos do projecto inovador “Educação à Distância Via Televisão Digital”, conduzido pela Universidade Aberta e apoiado pela Agência para a Modernização Administrativa, IP.
A TV digital é vista como uma ferramenta para a inclusão social e a democratização da informação. Com estas finalidades, o projecto prevê que os cidadãos possam participar na construção dos conteúdos e que as metodologias de aprendizagem incluam a educação informal (das ruas e dos meios de comunicação social), adaptando a linguagem ao canal de transmissão.
Está ainda previsto que os utilizadores acedam à aplicação de t-learning (educação à distância pela TV) utilizando o seu cartão de cidadão como meio de autenticação.

Cartão de Cidadão mais perto

2010-08-03T18:48:00.005+01:00

O Cartão de Cidadão está cada vez mais perto dos portugueses que vivem longe. Com a abertura de 2 novos postos nas cidades de Montreal (Canadá) e de Luxemburgo (Luxemburgo) são já 51 os consulados que permitem aos emigrantes pedir o seu cartão.
Em Portugal, estão disponíveis 390 locais de atendimento. Ao todo, mais de 3 milhões e 500 mil portugueses já têm Cartão de Cidadão. Saiba mais em www.cartaodecidadao.pt

2010-08-02T18:01:00.006+01:00

Passaporte Electrónico Português e Cartão de Cidadão considerados serviços públicos de excelência. Conheça aqui a opinião de Nicolau Santos, publicada este Sábado, 31 de Julho, no Expresso.

23ª LOJA DO CIDADÃO INAUGURA EM S. JOÃO DA MADEIRA

2010-07-28T12:43:00.002+01:00

Inaugura hoje a 23ª Loja de Cidadão em S. João da Madeira. Localizada no Fórum Municipal, a nova loja funcionará nos dias úteis das 09:00h às 16:00h e contará com balcões especializados de serviços públicos, como o Instituto dos Registos e do Notariado, IP, e também de entidades privadas, como é o caso da Zon TV Cabo, SA. Disponibilizará ainda um Balcão Multi-serviços (BMS).
O BMS – um dos traços mais inovadores das lojas de segunda geração – permite a realização de diversos serviços simples de diferentes entidades da Administração central e local, e também de entidades privadas, com uma só senha. Neste caso, os cidadãos podem, por exemplo, alterar a morada do seu Cartão de Cidadão, substituir a sua carta de condução ou fazer uma reclamação junto da Direcção-Geral do Consumidor, num posto único de atendimento.

SMS REBOQUE CHEGA AO PORTO

2010-07-27T16:22:00.001+01:00

O “SMS Reboque” inaugura hoje no Porto, dois meses depois da sua disponibilização em Lisboa, onde já ganhou a adesão dos cidadãos: 64% dos contactos para localizar viaturas são efectuados por SMS.
Esta medida Simplex veio tornar simples e rápido um procedimento que antes poderia envolver vários contactos com diferentes entidades.
Agora, no Porto e em Lisboa, se o seu veículo não estiver onde o estacionou, basta enviar a mensagem ‘REBOQUE (espaço) matrícula’ para o número gratuito 3838. Em seguida, receberá uma mensagem com a morada e o horário do local onde o veículo rebocado se encontra.

PAYSHOP PARA PAGAR RENDAS

2010-07-23T12:34:00.001+01:00

Os arrendatários de habitações geridas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) passaram a poder pagar as suas rendas por payshop. Existem mais de 3.800 agentes por todo o país, em papelarias, quiosques, cafés, supermercados e até nas lavandarias, entre outros locais.
Em funcionamento desde Abril, este serviço de proximidade já permitiu poupar tempo e dinheiro aos cidadãos e aos serviços públicos.
Esta é mais uma medida do Programa Simplex 2010 concluída.

A Palavra aos Leitores

2010-07-22T12:20:00.001+01:00

José Dabreu deixou-nos a seguinte sugestão, que é agora aqui divulgada para que todos a possam conhecer e comentar: “O INEM (nº. 112) deveria receber os pedidos por telefone pelo nº de utente da respectiva área de saúde, para melhor encaminhar o doente, sobretudo nos doentes crónicos porque terão assim acesso ao processo clínico, porque muitas vezes os familiares que telefonam a recorrer assistência, podem estar emocionalmente com incapacidade de dar todas as informações necessárias para a sua recepção no serviço de urgência e tem acontecido que por falta destas informações estes mesmos doentes crónicos foram obrigados a estar nas longas filas de espera do serviço de urgência do Hospital o que poderia ter sido evitado se a INEM tivesse acesso com o nº de utente ao seu estado clínico.”

ACESSO AO PORTAL DAS FINANÇAS COM CARTÃO DE CIDADÃO

2010-07-21T18:26:00.005+01:00

A partir de hoje os cidadãos já podem aceder aos serviços do Portal das Finanças com o seu Cartão de Cidadão. Esta nova forma de autenticação dispensa os cidadãos de pedir, memorizar e introduzir a antiga senha, passando a ser necessário apenas inserir o código PIN do Cartão de Cidadão.Também o acesso ao sítio da Segurança Social Directa já é disponibilizado com o Cartão de Cidadão.
Estas medidas do programa Simplex 2010 dão resposta às solicitações apresentadas pelos cidadãos num estudo de avaliação da qualidade apercebida e da satisfação com o Cartão de Cidadão, efectuado pelo Instituto Superior de Estatísticas e Gestão da Informação da Universidade Nova de Lisboa, em Fevereiro deste ano. Entre outros, os cidadãos indicaram o acesso aos Portais das Finanças e da Segurança Social como serviços que gostariam de poder utilizar com o seu cartão.
Neste momento, estão já à disposição dos 3,5 milhões de cidadãos que tem Cartão de Cidadão mais de quatro dezenas de serviços electrónicos.

Abertas Candidaturas ao SAMA

2010-07-15T17:02:00.000+01:00

No âmbito do Sistema de Apoios à Modernização Administrativa (SAMA), integrado no Programa Operacional Factores de Competitividade (COMPETE), estão em curso dois Avisos para Apresentação de Candidaturas, com uma dotação total de 200M€ do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER): o Aviso n.º 01/SAMA/2010 (candidaturas até 30 de Setembro de 2010), com uma dotação de 80M€ do FEDER, destina-se a financiar projectos de Qualificação do Atendimento e Administração em Rede; o Aviso n.º 02/SAMA/2010 (3 fases de candidaturas até 30 de Setembro, 15 de Novembro e 30 de Dezembro de 2010), com uma dotação de 120M€ do FEDER, destina-se a financiar projectos relacionados com Balcões Únicos de Atendimento, execução de Medidas Simplex e implementação da Interoperabilidade e Autenticação Electrónica com o Cartão de Cidadão.
Podem candidatar-se a ambos os concursos as entidades da Administração Central do Estado, ou seja todos os organismos e serviços da administração directa do Estado, bem como os Institutos Públicos em qualquer das suas modalidades, com sede no território continental de Portugal.
Para mais informações consulte www.ama.pt

Loja do Cidadão inaugurada na Guarda

2010-07-12T12:40:00.000+01:00

Os cidadãos do distrito da Guarda passaram a dispor de uma Loja do Cidadão de 2ª Geração. Localizada no Centro Comercial Vivaci, em pleno centro da Cidade, esta Loja vai funcionar nos dias úteis das 09:00h às 16:00h e contará com balcões especializados do Instituto dos Registos e do Notariado, da Segurança Social, da Câmara Municipal da Guarda e com o Balcão Multi-serviços (BMS).
Mais de 85 milhões de atendimentos foram já realizados na rede de Lojas do Cidadão gerida pela Agência para a Modernização Administrativa

Serviço 'e-Agenda' recebe Prémio ‘Hospital do Futuro’

2010-07-09T20:57:00.002+01:00

A medida Simplex "e-Agenda – Marcação Electrónica de Consultas" ganhou o Prémio “Hospital do Futuro 2009/2010” na categoria “Acessibilidade”.
Este serviço permite efectuar o pedido de marcação de uma consulta através da Internet, bastando que os cidadãos se identifiquem com o Cartão de Cidadão ou introduzam o seu número de utente do Sistema Nacional de Saúde e uma palavra-passe. Após o pedido de marcação online, os utentes recebem por SMS ou correio electrónico a confirmação, com o nome do médico, o dia e a hora da respectiva consulta.
O Prémio ‘Hospital do Futuro’ pretende destacar pessoas ou organizações que cooperem para o desenvolvimento da Saúde em Portugal.

A Palavra aos Leitores

2010-07-07T10:05:00.002+01:00

Luis Santos Valente deixou uma proposta na caixa de sugestões do Simplex, que é agora aqui divulgada para que todos a possam conhecer e comentar: “É de louvar o progresso dos últimos anos da máquina fiscal de Portugal. No entanto, sugiro que à semelhança das notificações que enviam actualmente para pagamento das obrigações fiscais, imposto único de circulação etc, disponibilizassem uma forma de pagamento por débito directo. Enviariam simplesmente um email automático a informar o contribuinte que ia ser debitado na data tal, referente a tal, a quantia de...”

Esposende avança para Simplex Autárquico

2010-07-05T20:04:00.002+01:00

Esposende aderiu na passada sexta feira, 2 de Julho, ao Simplex Autárquico durante a visita da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, à Divisão de Gestão Urbanística da Câmara Municipal, responsável pelo serviço “Despacho na hora” que permite emitir a licença de construção no dia da entrega dos projectos.
A normalização de procedimentos, a replicação de boas práticas e a colaboração entre autarquias e com a Administração central para oferecer serviços mais simples, eficazes, integrados e próximos dos cidadãos e das empresas, estão entre os objectivos deste programa de simplificação, lançado em 2008 com 9 autarquias mas que na 2ª edição, apresentada em 2009, já contava com 60.

Vila Verde no Simplex Autárquico

2010-07-02T22:00:00.001+01:00

O município de Vila Verde, que já foi distinguido pelas suas boas práticas de modernização autárquica, aderiu hoje ao Simplex Autárquico durante a visita da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, aos serviços da Câmara.
De entre os serviços inovadores da Câmara, a Secretária de Estado destacou o balcão único de atendimento como “espelho do serviço mais amigável, mais simples, mais eficiente e mais ajustado à nova realidade». Neste balcão, os munícipes podem tratar de vários assuntos com uma só pessoa sem terem de percorrer os vários serviços da Câmara.

Matosinhos adere ao Simplex Autárquico

2010-07-02T19:38:00.003+01:00

A Câmara Municipal de Matosinhos juntou-se às 60 autarquias que já integram o Simplex Autárquico, durante a cerimónia de lançamento de um serviço que permite aos munícipes submeter em formato digital todos os pedidos relacionados com operações urbanísticas, eliminando a necessidade de utilização de papel.
A normalização de procedimentos, a replicação de boas práticas e a colaboração entre autarquias e com a Administração central para oferecer serviços mais simples, eficazes, integrados e próximos dos cidadãos e das empresas, estão entre os objectivos deste programa de simplificação, lançado em 2008 com 9 autarquias.
A Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, presente na cerimónia, destacou a importância deste novo procedimento para aumentar a transparência, a previsibilidade e a rapidez deste tipo de processos

RAPID EM TODOS OS AEROPORTOS DO PAÍS

2010-06-29T00:11:00.002+01:00

Com a entrada em funcionamento do RAPID no Aeroporto de Porto Santo, na Madeira, todos os aeroportos internacionais portugueses passam a estar munidos deste sistema de controlo automático, que permite aos passageiros com passaporte electrónico passar a fronteira em menos de 20 segundos.
De acordo com informação do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), no início de 2010 já tinham sido controlados cerca de um milhão e meio de passageiros através deste sistema que para além de assegurar um controlo mais rápido também é mais seguro e eficaz.
O RAPID (Sistema de Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados Documentalmente) foi pioneiro a nível mundial na eliminação da necessidade de intervenção humana no controlo de passageiros nos aeroportos. O sistema integra as funções de leitura e controlo dos passaportes electrónicos com uma inovadora unidade de verificação de dados biométricos que controla o automatismo de abertura da porta.
Trata-se de uma iniciativa desenvolvida no âmbito do Programa Simplex 2007.

CIDADÃOS ADEREM AO E-AGENDA

2010-06-24T19:20:00.003+01:00

Mais de 45.370 consultas realizadas em centros de saúde e unidades de saúde familiar foram agendadas através do serviço e-Agenda, que permite efectuar o pedido de marcação comodamente através da Internet.
Nos primeiros cinco meses de 2010, registaram-se no e-Agenda mais de 88.156 cidadãos. Os utentes da região de Lisboa e Vale do Tejo são os que mais têm recorrido a este serviço, que também disponibiliza a requisição electrónica de receitas para a medicação crónica.
Os cidadãos podem aceder ao serviço com o seu Cartão de Cidadão ou introduzindo o seu número de identificação do Sistema Nacional de Saúde e uma palavra-passe.
Após efectuarem o pedido de marcação online os utentes recebem por SMS ou correio electrónico a confirmação, com o nome do médico, o dia e a hora da consulta.
O e-Agenda é uma das mais de 790 medidas Simplex já concluídas nos últimos 5 anos.

Juntas de Freguesia aderem à iniciativa “A Minha Rua”

2010-06-23T20:18:00.004+01:00

Cristelos, no concelho de Lousada, e Alvarenga, no concelho de Arouca, são as primeiras freguesias a aderirem à iniciativa “A Minha Rua”, juntando-se às 37 Câmaras Municipais já participantes.
Os cidadãos passam assim a poder comunicar directamente às freguesias as suas sugestões de melhoria dos espaços e serviços públicos locais.
“A Minha Rua” está disponível a partir do Portal do Cidadão e permite assinalar num mapa o local exacto da ocorrência reportada, bem como associar fotografias.
Todas as participações são encaminhadas para as Juntas ou Câmaras e o seu tratamento pode ser acompanhado através deste serviço. Quando a situação fica resolvida, os cidadãos são avisados por correio electrónico.
O candeeiro que não acende, o contentor de lixo que está frequentemente cheio, o buraco no passeio, a árvore que é preciso podar, são alguns exemplos das mais de 2.120 ocorrências já registadas neste serviço, desenvolvido no âmbito do programa Simplex.

NAÇÕES UNIDAS DESTACAM SIMPLEX

2010-06-22T21:39:00.002+01:00

O programa Simplex, a abordagem multicanal na distribuição de serviços públicos e as iniciativas e.escola e e.escolinha mereceram o destaque das Nações Unidas como boas práticas “inovadoras” de modernização dos serviços públicos em Portugal.
O Programa Simplex é apresentado como um exemplo da administração do futuro que para além de promover o acesso à informação e estimular a sua partilha, fomenta a participação dos cidadãos na criação de serviços públicos à sua medida.
Destaca-se, em particular, o Prémio Idea.Simplex, uma iniciativa precursora de enorme adesão (600 ideias e mais de 12.600 votos, em 2010), que este ano colocou mais duas ideias de funcionários públicos em desenvolvimento: a “Receita Médica Electrónica” e o “Dossier Electrónico do Imóvel”.
A informação completa está disponível no site da Rede das Administrações Públicas das Nações Unidas (UNPAN) em: http://www.unpan.org/Home/tabid/36/language/en-US/Default.aspx e http://www.unpan.org/Regions/Europe/tabid/1105/language/en-US/Default.aspx

Segurança Social Directa com Cartão de Cidadão

2010-06-21T20:21:00.002+01:00

Sabia que já pode aceder aos serviços da Segurança Social Directa com o seu Cartão de Cidadão?
É simples. Basta ligar o leitor do Cartão de Cidadão ao computador, activar o software de suporte (disponível em www.cartaodecidadao.pt), inserir o Cartão no leitor e introduzir o PIN de autenticação.
Esta é a 1ª medida do Programa Simplex’10 já concluída. Com o mesmo objectivo estão previstas outras medidas, como a “Autenticação no Portal das Finanças com Cartão de Cidadão”.
A ideia é eliminar progressivamente a necessidade de memorização de vários códigos para aceder aos diversos serviços electrónicos.
A grande apetência dos cidadãos pela utilização do Cartão de Cidadão no acesso a serviços electrónicos foi, aliás, um dos resultados do “Estudo de Avaliação da Qualidade Apercebida e Satisfação do Cartão de Cidadão”, elaborado pelo Instituto Superior de Estatísticas e Gestão da Informação da Universidade Nova.

2.º Aniversário da Rede Comum de Conhecimento

2010-06-18T20:36:00.002+01:00

A Rede Comum de Conhecimento (RCC) celebra hoje, dia 18 de Junho, o seu 2.º aniversário. Desde 2008, já foram disponibilizadas 275 iniciativas de 157 entidades diferentes e criadas quatro Redes Temáticas, que contam com 405 participantes.
Lançada pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA), a RCC constitui-se como uma plataforma colaborativa de apoio à partilha e disseminação de boas práticas de modernização, inovação e simplificação administrativas, levadas a cabo pela Administração Pública portuguesa, assim como pelos países de língua oficial portuguesa.
A RCC criou recentemente uma página no Facebook, onde divulga as últimas novidades sobre a iniciativa. Outra das inovações é uma biblioteca wiki no portal colaborativo disponibilizado pela plataforma da RCC, através da qual é possível partilhar conhecimentos, debater ideias, criar uma enciclopédia de conhecimentos ou simplesmente escrever informações diárias, num formato facilmente acessível e modificável

Abriu 21ª Loja do Cidadão em Campo Maior

2010-06-18T13:31:00.001+01:00

Com a nova Loja, inaugurada hoje em Campo Maior, no distrito de Portalegre, passam a estar disponíveis 21 Lojas em diferentes concelhos do país. Mais de 85 milhões de atendimentos foram já efectuados nos serviços das Lojas.
A Loja do Cidadão de Campo Maior oferece aos cidadãos balcões especializados do Instituto dos Registos e do Notariado e da Segurança Social, e um Balcão Multi-serviços (BMS).
O BMS – um dos traços mais inovadores das lojas de segunda geração – permite a realização de diversos serviços de diferentes entidades da Administração Central e do Município. Com uma só senha, os cidadãos podem, por exemplo, alterar a morada do seu Cartão de Cidadão, substituir a sua carta de condução ou fazer uma reclamação junto da Direcção Geral do consumidor.

A Palavra aos Leitores

2010-06-17T13:17:00.001+01:00

Carminda Alves deixou uma proposta na caixa de sugestões do Simplex, que é agora aqui divulgada para que todos a possam conhecer e comentar: “A minha sugestão diz respeito ao cruzamento de dados entre a Segurança Social e as Finanças: o meu filho tem deficiência e desde os 4 anos que recebe o acréscimo nas prestações familiares. Mas, para poder declarar no IRS que tenho 1 filho deficiente, tenho de ir a uma junta médica. Porque não se enviam logo as crianças e jovens às juntas médicas logo que são sinalizados pela Segurança Social e, assim, a Segurança Social poderia enviar esses dados às Finanças? Penso que, assim, o serviço seria menos penoso para as crianças e suas famílias. À semelhança dos rendimentos, também o facto de existir 1 elemento do agregado familiar com deficiência estaria já sinalizado perante as Finanças.

O Orçamento Participativo de Lisboa está em marcha!

2010-06-09T23:59:00.002+01:00

Se reside, trabalha ou estuda em Lisboa e quer participar activamente na gestão da cidade, apresente a sua proposta para o orçamento do próximo ano até ao dia 30 de Junho de 2010. Para tal, basta aceder ao sítio electrónico da Câmara Municipal (www.cm-lisboa.pt/op), registar-se e preencher o formulário de participação.
A Câmara disponibiliza espaços de acesso gratuito e assistido à Internet. Mas, se preferir poderá participar presencialmente nas Assembleias Participativas, que se realizam até ao dia 24 de Junho em diferentes locais da cidade.
Depois da apresentação das propostas, os serviços municipais analisam-nas e adaptam-nas a projectos concretos, com custos e prazos de execução, que serão submetidos à votação dos cidadãos. Os projectos mais votados serão integrados na proposta de Orçamento e Plano de Actividades Municipal, até um valor de 5 milhões de euros.
Para mais informações consulte www.cm-lisboa.pt/op.

A Palavra aos Leitores

2010-06-02T21:15:00.000+01:00

José Fabiana deixou a seguinte proposta na caixa de sugestões do Simplex que é agora aqui divulgada para que todos a possam conhecer e comentar: “Criação dum Canal TV ESCOLA! Aproveitando a situação de hoje as “Escolas” estarem todas ligadas, com suficiente largura de banda, entre si, e utilizando o desenvolvimento tecnológico de convergência/integração total não será muito dispendioso a criação dum canal informático/formativo geral que difundisse toda a informação/formação necessária a todas as “escolas”. A arquitectura de tal “rede” deveria ter em consideração que as “escolas” teriam autonomia para também criar os seus conteúdos e os difundir nas “suas” próprias redes. Teríamos um valor acrescentado de apoio à gestão das “escolas” e um canal formativo mais integrado e, certamente, de grande receptividade de todos, professores, alunos e restantes agentes. Casos destes – corporate tv - são hoje uma aposta forte no sector privado. Não quero que se confunda esta sugestão com a reactivar da “Tele-Escola”, mas sim acompanhar/aproveitar o desenvolvimento tecnológico para dar um empurrão a esta vertente tão necessitada da nossa Sociedade, ESCOLA, EDUCAÇÃO, CONHECIMENTO, VALOR, que tão necessitados estamos para que todos e não só alguns mais protegidos pelo berço, possamos fazer face ao terrível e competitivo futuro.”

A Palavra aos Leitores

2010-06-01T15:38:00.001+01:00

Virgílio Silva deixou a seguinte proposta na caixa de sugestões do Simplex que é agora aqui divulgada para que todos a possam conhecer e comentar: “Para fazer uma matrícula/registo de um pescador ou mestre (é igual), a bordo de uma embarcação de pesca em Portugal, são precisas 17 folhas, 17 documentos: 10 são referentes à embarcação e são da competência da Autoridade Marítima (capitanias), as outros 7 folhas (documentos) são criados pelo Instituto Portuário. Passo a descriminar: 1) Cédula Marítima em dia (actualizada); 2) Atestado Médico; 3) Termo de Vistoria Anual; 4) Comprovativo de seguro da mutua, ou outra companhia; 5) Licença de pesca; 6) Licença de encalhe; 7) Certificado de lotação da embarcação; 8) Certificado de exame "condutor do motor"; 9) Certificado de compensação de agulha magnética; 10) Certificado de arqueação; 11) Apólice de Seguro; 12) Título de propriedade; 13) Capa rol tripulação; 14) Rol tripulação; 15) Rol tripulação (folha descritiva); 16) Alteração ao Rol embarcação; 17) Comunicado de embarque (amarela). Aqui juntei os documentos que são emitidos pela capitania, com outros que são da competência do Instituto Portuário. Estes documentos são exigidos a uma embarcação que pode ter um único tripulante: 18) Autorização para trabalhar sozinho (único tripulante); 19) Documento do sindicato para trabalhar só. Tudo isto para um pescador. Cada documento é requerido ou ao Senhor Capitão do Porto ou ao Instituto Portuário, através de requerimento todo formalizado, e paga-se claro. Este é o meu comentário... se servir para melhorar os serviços... ficarei eternamente grato.”

Mais de 42 mil actos de registo no 1º ano do "Balcão SIR"

2010-05-27T03:32:00.002+01:00

O "SIR - Soluções Integradas de Registo", um balcão único do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) que permite tratar de operações de registo com grande volume, complexidade ou relevância económica, efectuou 36.826 actos de registo predial e 5.426 actos de registo automóvel, durante o seu primeiro ano de actividade. Clique aqui para saber mais.

O SIMPLEX ESTÁ DE VOLTA!

2010-05-21T23:16:00.001+01:00

O Primeiro-Ministro, José Sócrates, acompanhado do Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, e da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, presidiram hoje, pelas 16h30, no Centro Cultural de Belém, à cerimónia de apresentação do Programa SIMPLEX’10 e de balanço do SIMPLEX’09.
O programa Simplex, lançado em 2006 e do qual resultaram 792 medidas de simplificação, conta este ano com mais 129 medidas destinadas a reduzir a burocracia para os cidadãos e para as empresas, contribuindo para qualificar e modernizar os serviços públicos.
Durante a cerimónia foram também atribuídos os prémios Ideia.Simplex 2010, destinados a premiar as melhores ideias de funcionários da Administração Pública. Este ano o concurso contou com uma nova categoria “à medida do cidadão” que premiou o autor da ideia mais votada pelos cidadãos. Ao todo registaram-se mais de 12.600 votos de cidadãos em apenas duas semanas.
A ideia vencedora do prémio escolhido pelos cidadãos foi a "receita médica eléctrónica" que foi apresentada por 5 funcionários públicos da administração central e local. O 1º prémio do júri foi para a ideia "dossier electrónico do imóvel" sugerida por 3 funcionários. O "passse museus" recebeu o 2º prémio e o 3º prémio foi atribuído a 2 ideias: "licenciamento municipal de obras: uniformizar para melhorar" e "exames nacionais menos burocráticos". O júri atribuiu ainda menções honrosas a duas ideias: "portal da escola" e "comunicação electrónica institucional". Para mais informações sobre os vencedores e as suas ideias clique aqui.

TERMINOU A VOTAÇÃO NA IDEIA À MEDIDA DO CIDADÃO

2010-05-18T00:36:00.002+01:00

Os cidadãos já escolheram a Ideia Simplex à sua medida. Em breve serão anunciados os resultados da votação do público e da avaliação do júri do Prémio. Toda a informação sobre os vencedores poderá ser consultada no sítio electrónico do Simplex.
Agradecemos a todos os participantes o seu contributo!

ÚLTIMOS DIAS PARA VOTAR NA IDEIA.SIMPLEX À SUA MEDIDA!

2010-05-15T16:48:00.004+01:00

Aproxima-se o final do prazo para votar na sua Ideia.Simplex preferida. A votação fecha na próxima segunda-feira, dia 17 de Maio, às 24 horas.
Se quer participar na eleição da ideia de simplificação a premiar pelos cidadãos, no âmbito do Prémio Ideia.Simplex’10, não hesite, clique aqui e escolha a sua vencedora!

VIATURAS REBOCADAS À DISTÂNCIA DE UM SMS

2010-05-10T12:21:00.003+01:00

A partir de hoje, em Lisboa, poderá localizar o seu veículo rapidamente através do envio, para o número 3838, de uma mensagem SMS com o texto: Reboque (espaço) matrícula
Caso o veículo tenha sido removido pela PSP, Polícia Municipal de Lisboa ou pela EMEL, receberá de imediato uma mensagem SMS com o nome do parque onde este se encontra, a respectiva morada e o horário de abertura ao público.
Até agora, se a viatura não se encontrava no local de estacionamento era necessário efectuar vários contactos, com diferentes entidades, para saber se a mesma havia sido rebocada e para onde.
Esta medida permite que, apenas em Lisboa, sejam evitados cerca de 84 000 contactos telefónicos anuais, podendo ser alargada a outros Municípios do país que a ela queiram associar-se.
A «Localização de viaturas rebocadas por SMS» é uma medida do programa Simplex.

PRÉMIO IDEIA SIMPLEX

2010-05-05T17:04:00.002+01:00

A VOTAÇÃO NA IDEIA “À MEDIDA DO CIDADÃO” ESTÁ ABERTA
A edição de 2010 do Prémio Ideia Simplex tem uma nova categoria “à medida do cidadão”. O prémio desta categoria é atribuído pelos cidadãos que votem.
Votar é simples, basta ir a www.simplex.pt e escolher das 15 ideias finalistas aquela que consideram ser à sua medida.

CONSULTA PÚBLICA AO SIMPLEX’10 ATÉ 5 DE MAIO

2010-04-30T17:46:00.003+01:00

Em resultado do número significativo de participações que se tem registado na consulta pública do programa Simplex’10, o prazo para conhecer e comentar as propostas de simplificação dos serviços públicos foi alargado até ao próximo dia 5 de Maio.
Uma vez findo o prazo da consulta, os cidadãos poderão continuar a participar no Simplex deixando as suas sugestões e ideias para a simplificação e modernização administrativas na caixa de sugestões do Simplex ou aqui no blogue Diga.Simplex.

A Palavra aos Leitores

2010-04-29T13:36:00.002+01:00

Um cidadão anónimo deixou a seguinte proposta na caixa de sugestões do Simplex que é agora aqui divulgada para que todos a possam conhecer e comentar: “Apesar de muitos serviços já estarem disponíveis online, a forma de lhes ter um acesso real é demasiado complexa. Veja-se que, no meu caso, eu tenho duas licenciaturas ("Engenharia Informática" e "Línguas, Literaturas e Culturas Francesas) e ainda assim quando pretendo fazer seja o que for no site da Segurança Social, ou das Finanças, acabo sempre por ter de me dirigir a um desses locais fisicamente. Além dos sistemas actuais, deveriam também ser implementadas funcionalidades que permitissem a qualquer pessoa ter acesso ao serviço online que deseja, por exemplo através de simples tutoriais.
Por exemplo, um fecho de actividade nas Finanças é algo extremamente simples, que demora menos de um minuto a fazer; contudo, no site aparecem três opções para preencher só com referências a artigos, que para grande parte das pessoas comuns nada significam e que dificultam o processo. Se, além disto, também apresentassem uma versão simples dessas opções, que explique exactamente a um leigo o que cada uma delas é, sempre se pouparia algum tempo numa ida pessoal às Finanças para algo que é, à partida, muito simples."

A Palavra aos Leitores

2010-04-27T21:56:00.003+01:00

Alcides Monteiro deixou a seguinte proposta na caixa de sugestões do Simplex que é agora aqui divulgada para que todos a possam conhecer e comentar: “Os prédios registados nos Registos Prediais têm por vezes discrepâncias com o que está registado nas Finanças. Assim a minha sugestão era no sentido de, estes registos (Prediais e Finanças) serem confrontados de forma automática e como o que prevalece é o dos Registos Prediais então os das Finanças serem actualizados com os dados recebidos dos Registos Prediais. A alternativa que, na minha opinião seria ainda melhor, era haver uma única base de dados que seria actualizada pelos Registos Prediais e que seria disponibilizada em forma de consulta às Finanças.”

A Palavra aos Leitores

2010-04-25T21:29:00.001+01:00

Catarina Monteiro deixou a seguinte proposta na caixa de sugestões do Simplex que é agora aqui divulgada para que todos a possam conhecer e comentar:“sugiro a criação de um widget para o telemóvel. O widget consistiria numa plataforma virtual, permitindo o acesso aos serviços administrativos em qualquer lugar. Para além disto, apresentaria uma área de armazenamento de todos os documentos importantes, como bilhete de identificação, número de contribuinte, número de segurança social, entre outros, bem como um histórico de todos os assuntos tratados até ao momento. Este widget teria também uma linha verde, permitindo ao cidadão esclarecer quaisquer dúvidas. De forma a garantir a confidencialidade dos assuntos tratados, seria atribuída a cada cidadão, que quisesse usufruir desse serviço, de uma password.

A Palavra aos Leitores

2010-04-25T20:11:00.001+01:00

Carlos Pires deixou as seguintes propostas na caixa de sugestões do Simplex que são agora aqui divulgadas para que todos as possam conhecer e comentar:
“Número único de contacto para polícia/bombeiros para casos não urgentes - Por exemplo, para contactar a polícia para rebocar veículos ou os bombeiros para pedir uma ambulância (casos não urgentes), poderia existir um número único em vez dos contactos locais de cada entidade (cujas chamadas são pagas).
Local de voto descentralizado - Caso em dia de eleições o cidadão não esteja na localidade na qual se encontra recenseado, deveria poder votar na localidade onde se encontra.”

A Palavra aos Leitores

2010-04-16T20:21:00.002+01:00

José Camacho deixou a seguinte proposta na caixa de sugestões do Simplex que é agora aqui divulgada para que todos a possam conhecer e comentar: "Actualmente estou desempregado e é com alguma frequência que me desloco à Segurança Social e ao Centro de Emprego, para tratar de assuntos relacionados com a minha situação.
Cada vez que o faço, deparo-me com grandes filas de espera e do tempo morto que se cria entre o painel de bordo e a senha que tenho em mão, muitas vezes com 100 pessoas à minha frente. De facto o sistema das senhas integradas ao vosso sistema ajudou a resolver e clarificar muitos problemas. Também, notei que no início ainda lançavam uma estimativa ou previsão de tempo de espera, mas rapidamente acabaram com isso, presumo que cada caso é um caso e as estimativas só aumentam a ansiedade das pessoas. Mas continuo a achar que as longas horas de espera para ser atendido é uma coisa que se pode evitar, com isto pretendo deixar a seguinte sugestão: Ao tirar uma senha, o utente tem a hipótese de pedir um serviço de aviso de contagem ou aproximação do seu número. Para tal enviará uma mensagem sms com o número da senha, ex: A137, e quando faltarem por exemplo 30 números (A107) ou 1H30 de previsão de atendimento, o utente receberia uma mensagem de aviso para se deslocar ao local. A ideia é evitar o tempo de espera, o utente não sentirá obrigado de ficar lá, à espera eternamente pela sua vez e poderá desempenhar outras actividades fora desse espaço, sem correr o risco de perder a sua vez. Evitamos também grandes concentrações de pessoas num espaço fechado, mau estar, maus olhares, piropos e bocas desagradáveis, que comprometem o desempenho do serviço público. O Funcionário terá outro ambiente de trabalho, menos saturação e desgaste. A curto prazo sentir-se-á diferente e poderá melhorar os seus índices de trabalho. O aviso poderá ser feito com base na média de atendimento das ultimas horas ou no número de senhas atendidas num período de 1H30, de modo que o utente poderá ser avisado a tempo de se deslocar novamente ao local.”

A Palavra aos Leitores

2010-04-15T12:42:00.002+01:00

Isabel Carvalho deixou a seguinte proposta na caixa de sugestões do Simplex que é agora aqui divulgada para que todos a possam conhecer e comentar: "Como cidadã e funcionária de um Serviço de atendimento ao público, venho por meio transmitir a dificuldade em saber exactamente o horário de cada Serviço Publico. Seria muito bom e funcional o HORARIO IGUAL em todos os SERVIÇOS do ESTADO."

A Palavra aos Leitores

2010-04-12T18:56:00.003+01:00

Bruno Rodrigues deixou a seguinte proposta de simplificação na caixa de sugestões do Simplex que é agora aqui divulgada para que todos a possam conhecer e comentar: "O facto de haver um número associado a um imóvel na DGCI e outro associado a um mesmo imóvel na Conservatória do Registo Predial dificulta as operações envolvendo imóveis e a simples consulta das respectivas fichas. Seria benéfico usar um só número em ambos os serviços."

SIMPLEX’10 EM CONSULTA PÚBLICA

2010-04-09T15:59:00.001+01:00

A partir de hoje e até 30 de Abril de 2010 estão disponíveis para consulta pública, as medidas de simplificação propostas pelos serviços públicos no âmbito do Programa Simplex´10 na área de participação pública do sítio electrónico do Simplex.

Trata-se de um processo de consulta aberta a todos os cidadãos, que permite o acesso ilimitado dos participantes, que podem apresentar sugestões, comentários ou propostas de novas medidas. A participação dos cidadãos e empresas é feita em formato de blogue, podendo todas as intervenções ser comentadas.

Terminado o prazo da Consulta Pública, serão analisadas as sugestões, comentários e as novas medidas apresentadas por cidadãos e empresas.

A consulta prévia aos cidadãos e empresas têm sido dos factores essenciais para o sucesso dos programas de simplificação legislativa e administrativa, permitindo identificar constrangimentos, definir prioridades e procurar soluções.

A Palavra aos Leitores

2010-04-07T19:32:00.002+01:00

Eduardo Pacheco deixou a seguinte proposta de simplificação na caixa de sugestões do Simplex que é agora aqui divulgada para que todos a possam conhecer e comentar:
“Qualquer Serviço Público que necessite de documentos existentes em outros serviços deve ser o próprio serviço a solicita-los e não o utente. Como fase intermédia: a existência de um só balcão de atendimento do utente por Ministério.”

A Palavra aos Leitores

2010-04-06T12:04:00.003+01:00

Manuel Aveiro deixou a seguinte proposta de simplificação na caixa de sugestões do Simplex que é agora aqui divulgada para que todos a possam conhecer e comentar:
"Está vedado o acesso a consulta via internet aos processos dos interessados (partes).
Deveria ser dado um acesso a exemplo das declarações electrónicas finanças para as partes interessadas poderem ver com está o estado do seu processo, sem ser preciso ir ao tribunal ao advogado etc. e ser muitas vezes enganado por aquele.
Ter acesso para de forma digital poder um cidadão interpor uma acção ou execução, da sua alçada, sem ter que recorrer ao papel e ir ao tribunal.
Quanto se pouparia à economia nacional com esta medida? Menos gente ocupada, menos custos, justiça mais célere."

600 Ideias Simplex

2010-04-06T11:21:00.005+01:00

O número de candidaturas à 2ª edição do Prémio Ideia.Simplex quase duplicou em relação ao ano passado: 600 propostas para simplificar a vida dos cidadãos e das empresas, e para aumentar a eficiência interna da Administração pública, foram apresentadas a concurso entre 19 de Fevereiro e 4 de Abril.

O Júri vai agora avaliar as candidaturas e escolher as três melhores ideias Simplex. O Júri elaborará, ainda, uma lista de ideias finalistas que será submetida a votação pública em www.simplex.pt, durante a segunda quinzena de Abril. O autor da ideia mais votada pelos cidadãos vencerá o prémio «À Medida do Cidadão».

Últimos dias para candidaturas ao Prémio Ideia.Simplex'10!

2010-04-01T19:47:00.003+01:00

O final do prazo para apresentação de candidaturas ao Prémio Ideia.Simplex’10 está a aproximar-se: é já no dia 4 de Abril às 24 horas. Se exerce funções públicas e quer participar vá a www.simplex.pt! Pequenas e grandes ideias de simplificação podem fazer a diferença na vida de muitos.

A Palavra aos Leitores

2010-04-01T19:00:00.002+01:00

Bruno Rodrigues deixou a seguinte proposta de simplificação na caixa de sugestões do Simplex que é agora aqui divulgada para que todos a possam conhecer e comentar: "As certidões comerciais informatizadas após emitidas tem uma validade de cerca de um ano. Todavia, sendo essa informação pública faria sentido em disponibilizar on-line os códigos das certidões em vigor para qualquer interessado, e não só o requerente da certidão, consiga aceder a esses dados."

“Janela Única Portuária” reduz 31 horas no processo alfandegário

2010-03-31T18:42:00.001+01:00

A “Janela Única Portuária” - um «Balcão Único Virtual» - permitiu reduzir o processo administrativo de chegada de um Navio, ao Porto de Aveiro, Leixões, Lisboa, Setúbal e Sines, em 30h55m por processo (considerando tempos de espera e deslocações).
Para saber mais consulte www.simplex.pt