Abra a porta ao seu negócio com o Licenciamento Zero! Com a nova medida Simplex, apresentada hoje, dia 26 de Agosto, em vez de ter de pedir e esperar pela emissão de licenças para a abertura do seu negócio e outros actos conexos (abrir uma esplanada, colocar toldo, floreira, rampas de acesso, etc.), o empresário passa a efectuar uma mera comunicação prévia num balcão único electrónico, disponível no Portal da Empresa. O novo serviço estará igualmente acessível a partir das Lojas da Empresa, dos Municípios e de balcões de entidades públicas e privadas que o pretendam disponibilizar (ex. associações empresariais).
Este regime simplificado aplica-se aos estabelecimentos de restauração e bebidas, de comércio ou armazenagem de produtos alimentares ou equiparados (ex. talho e frutaria).
Com o Licenciamento Zero pretende-se substituir os actos de controlo que eram efectuados numa fase prévia ao arranque da actividade (emissão de licenças) por uma fiscalização mais apertada e eficaz que tem lugar posteriormente. Ensaia-se, deste modo, um novo modelo de Administração pública que confia mais nos cidadãos, fiscalizando melhor e sancionando mais quem não merece essa confiança.
Saiba mais em www.simplex.pt
