Eliminar capital social para promover criação de empresas

Constituição de sociedades por quotas sem capital mínimo inicial

O Conselho de Ministros de 30 de Dezembro aprovou um Decreto-Lei que simplifica a constituição de sociedades por quotas e sociedades unipessoais por quotas, eliminando a obrigatoriedade de um capital social mínimo - que era de 5000 mil euros - e que passa a poder ser livremente definido pelos sócios.
Com esta iniciativa, é também eliminada a necessidade de depositar, no momento da constituição da sociedade, o capital social, podendo as entradas financeiras ser entregues nos cofres da sociedade até ao final do primeiro exercício económico.
Estas medidas abrangem a maioria das sociedades existentes em Portugal e são recomendadas pelo Banco Mundial.
O seu objectivo é reduzir os custos de contexto e os encargos administrativos para empresas, promovendo a competitividade e o emprego, de acordo com a Iniciativa para a Competitividade e o Emprego.

28ª LOJA DO CIDADÃO INAUGURA EM CASTELO BRANCO

A 28ª Loja do Cidadão inaugurada hoje, em Castelo Branco, disponibiliza balcões especializados de serviços públicos, como o Instituto dos Registos e do Notariado e a Segurança Social, e um Balcão Multi-serviços (BMS).
O BMS – um dos traços mais inovadores das lojas de segunda geração – permite a realização de diversos serviços simples de diferentes entidades da Administração central. Com uma só senha, os cidadãos podem, por exemplo, alterar a morada do seu Cartão de Cidadão, substituir a sua carta de condução ou fazer uma reclamação junto da Direcção Geral do Consumidor.
Localizada no edifício da Biblioteca Municipal, no Largo Campo Mártires da Pátria, esta loja funcionará nos dias úteis das 09:00h às 16:00h.
Saiba mais sobre os serviços presentes na Loja do Cidadão de Castelo Branco em: www.portaldocidadao.pt

NOVO SIMPLEX AUTÁRQUICO COM O DOBRO DOS MUNÍCIPIOS

O Simplex Autárquico 2010/11 arrancou hoje com 121 municípios - o dobro da edição anterior - e 727 medidas de simplificação.
Durante a cerimónia de apresentação, que decorreu no Porto, fez-se ainda o balanço do programa anterior (2009/10), que fechou com 209 medidas de simplificação concluídas, o que corresponde a uma taxa de execução global superior a 80%. De entre os 60 municípios aderentes, 12 atingiram mesmo uma taxa de execução de 100%.
O Programa Simplex Autárquico começou em 2008 com 9 municípios, partilhando os mesmos objectivos do programa de simplificação da Administração central - reduzir os encargos administrativos para os cidadãos e para as empresas e melhorar a sua qualidade de vida - bem como os princípios da consulta pública, da transparência e da prestação de contas.
Poderá consultar o novo Programa Simplex Autárquico e os resultados do anterior em: www.simplex.pt

Simplex para estudantes estrangeiros na Universidade de Lisboa

A partir de hoje, a inscrição de estudantes estrangeiros na Universidade de Lisboa passa a ser mais fácil e mais rápida, sem necessidade de deslocações daqueles alunos ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
A “Certificação Simplificada de Cidadãos Estrangeiros no Acesso ao Ensino Superior” é uma medida Simplex que resultou de uma sugestão apresentada pela Universidade de Aveiro. Esta Universidade foi a primeira a implementá-la, tendo sido seguida pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e agora pela Universidade de Lisboa.
A medida poderá ser estendida a outras Universidades e Politécnicos que manifestem interesse. Estima-se que permita evitar mais de 6.000 deslocações anuais dos estudantes estrangeiros aos serviços do SEF.

SMS Reboque chega a Oeiras

Depois de Lisboa e do Porto, o serviço “SMS Reboque” chegou a Oeiras no passado dia 30 de Novembro. Esta medida Simplex vem tornar simples e rápida a localização de viaturas rebocadas, substituindo um procedimento que antes poderia envolver vários contactos com diferentes entidades.
Agora, para localizar os veículos que não estiverem estacionados onde foram deixados, os munícipes de Oeiras têm apenas de enviar a mensagem ‘REBOQUE (espaço) matrícula’ para o número gratuito 3838. Em seguida, receberão uma mensagem com a morada e o horário do local onde o veículo rebocado se encontra.
Saiba mais em www.simplex.pt

Simplex Autárquico de Castelo Branco em Consulta Pública

Os cidadãos podem votar e comentar as medidas de simplificação administrativa que o Município de Castelo Branco apresenta no âmbito do Simplex Autárquico 2010/2011. Para tal, basta acederem ao sítio electrónico da Câmara Municipal: www.cm-castelobranco.pt.

Certificado Permanente de Habilitações arranca na Universidade do Porto

A partir de hoje, os estudantes da Faculdade de Letras da Universidade do Porto já podem obter o seu certificado de habilitações online e ligá-lo aos currículos apresentados virtualmente.
Os documentos estão disponíveis para cursos da Universidade do Porto homologados no âmbito do Processo de Bolonha, tanto em Português como em Inglês.
As entidades que pretendam aceder a estes documentos têm apenas de usar o código entregue pelos estudantes para esse efeito.
Esta é uma medida do Programa Simplex 2010 - assumida em compromisso por outras Universidades em todo o País - que vem criar aos estudantes do ensino superior a possibilidade de requerer e obter por via electrónica o seu certificado de habilitações, sem papel nem deslocações.
Saiba mais em: http://noticias.universia.pt/destaque/noticia/2010/11/22/748011/diplomas-electronicos-na-uporto.html

A Palavra aos Leitores

Augusto Bastos deixou-nos a seguinte sugestão de simplificação, que é aqui partilhada para que todos a possam conhecer e comentar: «No site da segurança social directa existe uma área onde se declara a cessação de postos de trabalho em empresas. Um dos passos é declarar a razão da cessação do posto de trabalho. Para se escolher o motivo deve optar-se por várias hipóteses apresentadas. Uma das hipóteses é morte do trabalhador e outra é falecimento. Ora, como em princípio quem morre também falece, penso que se poderia excluir uma das opções.»

Loja do Cidadão inaugura em Penafiel

A Loja do Cidadão, inaugurada hoje em Penafiel, disponibiliza aos cidadãos balcões especializados de serviços públicos da Administração central, como o Instituto dos Registos e do Notariado, a Segurança Social ou a Direcção Regional de Agricultura, e ainda um balcão de atendimento municipal e um balcão multi-serviços (BMS).
O BMS – um dos traços mais inovadores das lojas de segunda geração – permite a realização de diversos serviços simples de diferentes entidades da Administração central e do Município. Com uma só senha, os cidadãos podem, por exemplo, alterar a morada do seu Cartão de Cidadão, substituir a sua carta de condução ou fazer uma reclamação junto da Direcção-Geral do Consumidor.
Localizada no edifício do antigo Museu Municipal, que foi agora recuperado, sito na Rua Conde Ferreira, com uma área total de 885 m2, a Loja do Cidadão de Penafiel vai funcionar nos dias úteis das 09:00h às 16:00h.

Portugal melhora ambiente de negócios e é o país do mundo onde é mais rápido comprar um imóvel

No relatório Doing Business 2011, do Banco Mundial, hoje divulgado, Portugal subiu 17posições no ranking que avalia o ambiente de negócios, tendo passado do 48.º para o 31.º lugar, em 183 países.
Portugal passou mesmo a liderar a classificação dos países onde é mais rápido comprar e registar um imóvel, o que se deve à medida Simplex "Casa Pronta", que permite realizar todas as operações relativas à compra e venda de imóveis num balcão único.
O relatório destaca ainda, mais uma vez, o projecto "Empresa na Hora", em particular pelo facto de ter inspirado a reforma da constituição de sociedades no Uruguai, país que recentemente lançou o seu balcão "Empresa en el dia", decalcado do projecto português.
Saiba mais em: http://www.portugal.gov.pt/pt/GC18/Noticias/Pages/20101104_Not_Banco_Mundial.aspx
e www.doingbusiness.org

A Palavra aos Leitores

Tiago Freire deixou-nos a seguinte sugestão de simplificação, que é aqui partilhada para que todos a possam conhecer e comentar: “Porque não permitir o envio de documentos e requerimentos aos tribunais por email, criando para o efeito um sistema seguro de assinatura electrónica? Será um meio de envio tão permeável a fraude como qualquer outro. Anexo texto que recebi para melhor identificação: «Nos termos da Portaria nº 220-A/2008, de 4/3, Artº 7º, esta forma de envio da oposição/desistência/requerimento, por e-mail não se encontra prevista e como tal não será considerada. Deve enviá-la, querendo, por qualquer uma das outras formas previstas na referida portaria, que são: sistema electrónico Citius (apenas para advogados e solicitadores); pessoalmente em mão; por fax ou carta registada.»”

Orçamento Participativo de Lisboa a votos

Até 31 de Outubro, está aberta a votação nas propostas dos cidadãos para a cidade de Lisboa. Participar é simples! Basta registar-se no site do Orçamento Participativo (OP) da Câmara Municipal de Lisboa (http://www.cm-lisboa.pt/op), escolher o seu projecto preferido e votar.
Se preferir, poderá participar numa Assembleia de Voto, utilizar o Autocarro do Orçamento Participativo ou um dos espaços municipais com acesso gratuito à Internet para votar. Saiba mais no site do OP:http://www.cm-lisboa.pt/op

Linguagem clara em debate

Lisboa recebe especialistas em linguagem clara, designers de informação e profissionais das áreas do Direito e da Administração Pública, de todo o mundo, para discutirem formas de clarificar a linguagem jurídica e administrativa.
Esta é a 4ª Conferência da Clarity, uma associação internacional de advogados, juízes e cidadãos que há mais de 20 anos promove a utilização de uma linguagem mais clara e acessível (a chamada plain language) nas leis e na comunicação administrativa.
Saiba mais em http://www.clarity2010.com/home_pt.html

A Palavra aos Leitores

Joaquim Reis deixou-nos a seguinte sugestão de simplificação, que é aqui partilhada para que todos a possam conhecer e comentar: “Venho sugerir que a correspondência entre serviços do mesmo Ministério ou Sub Serviços, seja enviada entre os mesmos electronicamente, pois não têm cabimento algum situações como as que passo a exemplificar: no Palácio da Justiça de Silves, funcionam no rés-do-chão o Tribunal, o Ministério Público, os Registos Civil, Predial, Comercial, etc. Todos os dias há funcionários destes 4 serviços a levar para o correio correspondência entre os mesmos, e que no dia seguinte vão buscar as ditas correspondências aos apartados ou as recebem via CTT. Com a simplificação destes procedimentos, poupava-se muito dinheiro em envelopes, papel, e portes de correio; libertavam-se funcionários e havia uma maior rapidez na chegada das comunicações. Porque é que entre serviços do Estado e do mesmo Ministério, a funcionar no mesmo edifício, não existe correspondência electrónica apenas? Por exemplo, a comunicação de uma dispensa de autópsia ao Registo Civil, por parte do Ministério Público, não pode ser efectuada electronicamente e na hora? Se acontecer em dia de sexta-feira, só vai chegar ao destino depois de efectuado o funeral?”

Portugal Tecnológico 2010

O Portugal Tecnológico regressa à FIL – Parque das Nações de 22 a 26 de Setembro. A maior mostra nacional de tecnologia e inovação tem como tema “Portugal Tecnológico, a liderar o futuro” e vai apresentar uma Praça de Energia com destaque para os temas da Mobilidade Eléctrica e das Energias Renováveis. A maior edição de sempre do PT terá ainda várias conferências, uma zona de trabalho para potenciais investidores e ainda uma “LAN Party”.
Se quiser saber mais visite http://www.portugaltecnologico.fil.pt/

A Palavra aos Leitores

Lídia Martins deixou-nos a seguinte sugestão de simplificação, que é aqui partilhada para que todos a possam conhecer e comentar: “É muito importante tornar compreensível a linguagem dos impressos. Por exemplo os documentos de heranças são ilegíveis muitas vezes. O articulado de muitos regulamentos de leis diversas é inacessível. Veja-se ainda no que se tornou uma factura da água, por exemplo. Isso não é feito a pensar no cidadão?”

Vila Nova da Barquinha adere ao Simplex Autárquico

A Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques e o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, Vitor Pombeiro, assinaram esta manhã o protocolo de adesão do Município ao Programa Simplex Autárquico, durante a cerimónia de inauguração da Loja de Cidadão de 2.ª Geração.
Vila Nova da Barquinha é o 13.º Município da região Centro a aderir ao Simplex Autárquico. Entre os projectos inseridos no Programa encontram-se a “comunicação prévia na hora”, que visa facilitar o processo de autorização de uma obra, e o envio de SMS aos munícipes com as decisões dos processos de licenciamento.

Loja do Cidadão inaugura em Vila Nova da Barquinha

Inaugurou hoje a Loja do Cidadão de 2ª Geração de Vila Nova da Barquinha. Localizada no Pára Clube Nacional “Os Boinas Verdes”, a nova loja funcionará nos dias úteis das 09:00h às 16:00h e disponibilizará balcões especializados de serviços públicos como a Segurança Social e o Instituto dos Registos e do Notariado e um balcão multi-serviços (BMS). O BMS – um dos traços mais inovadores das Lojas do Cidadão de 2ª geração – permite a realização de diversos serviços simples de diferentes entidades da Administração central e local, e também de entidades privadas, com uma só senha. Neste caso, os cidadãos podem, por exemplo, alterar a morada do seu Cartão de Cidadão, substituir a sua carta de condução ou fazer uma reclamação junto da Direcção-Geral do Consumidor, num posto único de atendimento.
Com a abertura desta Loja do Cidadão, passam a estar disponíveis 24 Lojas do Cidadão nos concelhos de Águeda, Aveiro, Borba, Braga, Campo Maior, Cantanhede, Coimbra, Faro, Freixo de Espada à Cinta, Guarda, Lisboa (Laranjeiras e Restauradores), Murça, Odivelas, Ovar, Ponte da Barca, Porto, Resende, S. João da Madeira, Setúbal, Tavira, Vila Nova da Barquinha, Vimioso e Viseu.

LICENCIAMENTO ZERO

Abra a porta ao seu negócio com o Licenciamento Zero!
Com a nova medida Simplex, apresentada hoje, dia 26 de Agosto, em vez de ter de pedir e esperar pela emissão de licenças para a abertura do seu negócio e outros actos conexos (abrir uma esplanada, colocar toldo, floreira, rampas de acesso, etc.), o empresário passa a efectuar uma mera comunicação prévia num balcão único electrónico, disponível no Portal da Empresa. O novo serviço estará igualmente acessível a partir das Lojas da Empresa, dos Municípios e de balcões de entidades públicas e privadas que o pretendam disponibilizar (ex. associações empresariais).
Este regime simplificado aplica-se aos estabelecimentos de restauração e bebidas, de comércio ou armazenagem de produtos alimentares ou equiparados (ex. talho e frutaria).
Com o Licenciamento Zero pretende-se substituir os actos de controlo que eram efectuados numa fase prévia ao arranque da actividade (emissão de licenças) por uma fiscalização mais apertada e eficaz que tem lugar posteriormente. Ensaia-se, deste modo, um novo modelo de Administração pública que confia mais nos cidadãos, fiscalizando melhor e sancionando mais quem não merece essa confiança.
Saiba mais em www.simplex.pt

O município de Vila Verde, que aderiu no passado mês de Julho ao Simplex Autárquico, anunciou hoje que vai avançar com um projecto de Orçamento Participativo. Saiba mais em www.cm-vilaverde.pt

BAIÃO ADERE AO SIMPLEX AUTÁRQUICO

A Câmara Municipal de Baião aderiu ontem, 21 de Agosto, ao Simplex Autárquico numa cerimónia que contou com a presença da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.

A normalização de procedimentos, a replicação de boas práticas e a colaboração entre autarquias e com a Administração central para oferecer serviços mais simples, eficazes, integrados e próximos dos cidadãos e das empresas, estão entre os objectivos deste programa de simplificação, lançado em 2008 com 9 autarquias mas que na 2ª edição, apresentada em 2009, já contava com 60.

Balcão Integrado de Atendimento de Condeixa-a-Nova

Com o BIA o serviço é mais rápido, mais simples e mais personalizado. É assim que os munícipes de Condeixa-a-Nova vêem o balcão integrado de atendimento que a Câmara Municipal disponibilizou este ano. Saiba mais sobre o que pensam os munícipes desta iniciativa do Simplex Autárquico…

"Pagar o selo do carro ou marcar a consulta no médico de família é algo que hoje pode fazer sem sair do conforto do seu lar, desde que tenha acesso à Internet."
Estas são algumas das iniciativas Simplex em destaque na edição impressa de hoje do Jornal de Negócios, na rubrica Made in Portugal, ou na versão E-Paper.

Saiba mais em www.jornaldenegocios.pt

EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA VIA TELEVISÃO DIGITAL

Facilitar e incentivar a aprendizagem ao longo da vida, alargando as oportunidades de acesso à informação e ao conhecimento, estão entre os objectivos do projecto inovador “Educação à Distância Via Televisão Digital”, conduzido pela Universidade Aberta e apoiado pela Agência para a Modernização Administrativa, IP.
A TV digital é vista como uma ferramenta para a inclusão social e a democratização da informação. Com estas finalidades, o projecto prevê que os cidadãos possam participar na construção dos conteúdos e que as metodologias de aprendizagem incluam a educação informal (das ruas e dos meios de comunicação social), adaptando a linguagem ao canal de transmissão.
Está ainda previsto que os utilizadores acedam à aplicação de t-learning (educação à distância pela TV) utilizando o seu cartão de cidadão como meio de autenticação.

Cartão de Cidadão mais perto

O Cartão de Cidadão está cada vez mais perto dos portugueses que vivem longe. Com a abertura de 2 novos postos nas cidades de Montreal (Canadá) e de Luxemburgo (Luxemburgo) são já 51 os consulados que permitem aos emigrantes pedir o seu cartão.
Em Portugal, estão disponíveis 390 locais de atendimento. Ao todo, mais de 3 milhões e 500 mil portugueses já têm Cartão de Cidadão. Saiba mais em www.cartaodecidadao.pt

Passaporte Electrónico Português e Cartão de Cidadão considerados serviços públicos de excelência. Conheça aqui a opinião de Nicolau Santos, publicada este Sábado, 31 de Julho, no Expresso.

23ª LOJA DO CIDADÃO INAUGURA EM S. JOÃO DA MADEIRA

Inaugura hoje a 23ª Loja de Cidadão em S. João da Madeira. Localizada no Fórum Municipal, a nova loja funcionará nos dias úteis das 09:00h às 16:00h e contará com balcões especializados de serviços públicos, como o Instituto dos Registos e do Notariado, IP, e também de entidades privadas, como é o caso da Zon TV Cabo, SA. Disponibilizará ainda um Balcão Multi-serviços (BMS).
O BMS – um dos traços mais inovadores das lojas de segunda geração – permite a realização de diversos serviços simples de diferentes entidades da Administração central e local, e também de entidades privadas, com uma só senha. Neste caso, os cidadãos podem, por exemplo, alterar a morada do seu Cartão de Cidadão, substituir a sua carta de condução ou fazer uma reclamação junto da Direcção-Geral do Consumidor, num posto único de atendimento.

SMS REBOQUE CHEGA AO PORTO

O “SMS Reboque” inaugura hoje no Porto, dois meses depois da sua disponibilização em Lisboa, onde já ganhou a adesão dos cidadãos: 64% dos contactos para localizar viaturas são efectuados por SMS.
Esta medida Simplex veio tornar simples e rápido um procedimento que antes poderia envolver vários contactos com diferentes entidades.
Agora, no Porto e em Lisboa, se o seu veículo não estiver onde o estacionou, basta enviar a mensagem ‘REBOQUE (espaço) matrícula’ para o número gratuito 3838. Em seguida, receberá uma mensagem com a morada e o horário do local onde o veículo rebocado se encontra.

PAYSHOP PARA PAGAR RENDAS

Os arrendatários de habitações geridas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) passaram a poder pagar as suas rendas por payshop. Existem mais de 3.800 agentes por todo o país, em papelarias, quiosques, cafés, supermercados e até nas lavandarias, entre outros locais.
Em funcionamento desde Abril, este serviço de proximidade já permitiu poupar tempo e dinheiro aos cidadãos e aos serviços públicos.
Esta é mais uma medida do Programa Simplex 2010 concluída.

A Palavra aos Leitores

José Dabreu deixou-nos a seguinte sugestão, que é agora aqui divulgada para que todos a possam conhecer e comentar: “O INEM (nº. 112) deveria receber os pedidos por telefone pelo nº de utente da respectiva área de saúde, para melhor encaminhar o doente, sobretudo nos doentes crónicos porque terão assim acesso ao processo clínico, porque muitas vezes os familiares que telefonam a recorrer assistência, podem estar emocionalmente com incapacidade de dar todas as informações necessárias para a sua recepção no serviço de urgência e tem acontecido que por falta destas informações estes mesmos doentes crónicos foram obrigados a estar nas longas filas de espera do serviço de urgência do Hospital o que poderia ter sido evitado se a INEM tivesse acesso com o nº de utente ao seu estado clínico.”

ACESSO AO PORTAL DAS FINANÇAS COM CARTÃO DE CIDADÃO

A partir de hoje os cidadãos já podem aceder aos serviços do Portal das Finanças com o seu Cartão de Cidadão. Esta nova forma de autenticação dispensa os cidadãos de pedir, memorizar e introduzir a antiga senha, passando a ser necessário apenas inserir o código PIN do Cartão de Cidadão.Também o acesso ao sítio da Segurança Social Directa já é disponibilizado com o Cartão de Cidadão.
Estas medidas do programa Simplex 2010 dão resposta às solicitações apresentadas pelos cidadãos num estudo de avaliação da qualidade apercebida e da satisfação com o Cartão de Cidadão, efectuado pelo Instituto Superior de Estatísticas e Gestão da Informação da Universidade Nova de Lisboa, em Fevereiro deste ano. Entre outros, os cidadãos indicaram o acesso aos Portais das Finanças e da Segurança Social como serviços que gostariam de poder utilizar com o seu cartão.
Neste momento, estão já à disposição dos 3,5 milhões de cidadãos que tem Cartão de Cidadão mais de quatro dezenas de serviços electrónicos.

Abertas Candidaturas ao SAMA

No âmbito do Sistema de Apoios à Modernização Administrativa (SAMA), integrado no Programa Operacional Factores de Competitividade (COMPETE), estão em curso dois Avisos para Apresentação de Candidaturas, com uma dotação total de 200M€ do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER): o Aviso n.º 01/SAMA/2010 (candidaturas até 30 de Setembro de 2010), com uma dotação de 80M€ do FEDER, destina-se a financiar projectos de Qualificação do Atendimento e Administração em Rede; o Aviso n.º 02/SAMA/2010 (3 fases de candidaturas até 30 de Setembro, 15 de Novembro e 30 de Dezembro de 2010), com uma dotação de 120M€ do FEDER, destina-se a financiar projectos relacionados com Balcões Únicos de Atendimento, execução de Medidas Simplex e implementação da Interoperabilidade e Autenticação Electrónica com o Cartão de Cidadão.
Podem candidatar-se a ambos os concursos as entidades da Administração Central do Estado, ou seja todos os organismos e serviços da administração directa do Estado, bem como os Institutos Públicos em qualquer das suas modalidades, com sede no território continental de Portugal.
Para mais informações consulte www.ama.pt

Loja do Cidadão inaugurada na Guarda

Os cidadãos do distrito da Guarda passaram a dispor de uma Loja do Cidadão de 2ª Geração. Localizada no Centro Comercial Vivaci, em pleno centro da Cidade, esta Loja vai funcionar nos dias úteis das 09:00h às 16:00h e contará com balcões especializados do Instituto dos Registos e do Notariado, da Segurança Social, da Câmara Municipal da Guarda e com o Balcão Multi-serviços (BMS).
Mais de 85 milhões de atendimentos foram já realizados na rede de Lojas do Cidadão gerida pela Agência para a Modernização Administrativa

Serviço 'e-Agenda' recebe Prémio ‘Hospital do Futuro’

A medida Simplex "e-Agenda – Marcação Electrónica de Consultas" ganhou o Prémio “Hospital do Futuro 2009/2010” na categoria “Acessibilidade”.
Este serviço permite efectuar o pedido de marcação de uma consulta através da Internet, bastando que os cidadãos se identifiquem com o Cartão de Cidadão ou introduzam o seu número de utente do Sistema Nacional de Saúde e uma palavra-passe. Após o pedido de marcação online, os utentes recebem por SMS ou correio electrónico a confirmação, com o nome do médico, o dia e a hora da respectiva consulta.
O Prémio ‘Hospital do Futuro’ pretende destacar pessoas ou organizações que cooperem para o desenvolvimento da Saúde em Portugal.

A Palavra aos Leitores

Luis Santos Valente deixou uma proposta na caixa de sugestões do Simplex, que é agora aqui divulgada para que todos a possam conhecer e comentar: “É de louvar o progresso dos últimos anos da máquina fiscal de Portugal. No entanto, sugiro que à semelhança das notificações que enviam actualmente para pagamento das obrigações fiscais, imposto único de circulação etc, disponibilizassem uma forma de pagamento por débito directo. Enviariam simplesmente um email automático a informar o contribuinte que ia ser debitado na data tal, referente a tal, a quantia de...”

Esposende avança para Simplex Autárquico

Esposende aderiu na passada sexta feira, 2 de Julho, ao Simplex Autárquico durante a visita da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, à Divisão de Gestão Urbanística da Câmara Municipal, responsável pelo serviço “Despacho na hora” que permite emitir a licença de construção no dia da entrega dos projectos.
A normalização de procedimentos, a replicação de boas práticas e a colaboração entre autarquias e com a Administração central para oferecer serviços mais simples, eficazes, integrados e próximos dos cidadãos e das empresas, estão entre os objectivos deste programa de simplificação, lançado em 2008 com 9 autarquias mas que na 2ª edição, apresentada em 2009, já contava com 60.

Vila Verde no Simplex Autárquico

O município de Vila Verde, que já foi distinguido pelas suas boas práticas de modernização autárquica, aderiu hoje ao Simplex Autárquico durante a visita da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, aos serviços da Câmara.
De entre os serviços inovadores da Câmara, a Secretária de Estado destacou o balcão único de atendimento como “espelho do serviço mais amigável, mais simples, mais eficiente e mais ajustado à nova realidade». Neste balcão, os munícipes podem tratar de vários assuntos com uma só pessoa sem terem de percorrer os vários serviços da Câmara.

Matosinhos adere ao Simplex Autárquico

A Câmara Municipal de Matosinhos juntou-se às 60 autarquias que já integram o Simplex Autárquico, durante a cerimónia de lançamento de um serviço que permite aos munícipes submeter em formato digital todos os pedidos relacionados com operações urbanísticas, eliminando a necessidade de utilização de papel.
A normalização de procedimentos, a replicação de boas práticas e a colaboração entre autarquias e com a Administração central para oferecer serviços mais simples, eficazes, integrados e próximos dos cidadãos e das empresas, estão entre os objectivos deste programa de simplificação, lançado em 2008 com 9 autarquias.
A Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, presente na cerimónia, destacou a importância deste novo procedimento para aumentar a transparência, a previsibilidade e a rapidez deste tipo de processos

RAPID EM TODOS OS AEROPORTOS DO PAÍS

Com a entrada em funcionamento do RAPID no Aeroporto de Porto Santo, na Madeira, todos os aeroportos internacionais portugueses passam a estar munidos deste sistema de controlo automático, que permite aos passageiros com passaporte electrónico passar a fronteira em menos de 20 segundos.
De acordo com informação do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), no início de 2010 já tinham sido controlados cerca de um milhão e meio de passageiros através deste sistema que para além de assegurar um controlo mais rápido também é mais seguro e eficaz.
O RAPID (Sistema de Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados Documentalmente) foi pioneiro a nível mundial na eliminação da necessidade de intervenção humana no controlo de passageiros nos aeroportos. O sistema integra as funções de leitura e controlo dos passaportes electrónicos com uma inovadora unidade de verificação de dados biométricos que controla o automatismo de abertura da porta.
Trata-se de uma iniciativa desenvolvida no âmbito do Programa Simplex 2007.

CIDADÃOS ADEREM AO E-AGENDA

Mais de 45.370 consultas realizadas em centros de saúde e unidades de saúde familiar foram agendadas através do serviço e-Agenda, que permite efectuar o pedido de marcação comodamente através da Internet.
Nos primeiros cinco meses de 2010, registaram-se no e-Agenda mais de 88.156 cidadãos. Os utentes da região de Lisboa e Vale do Tejo são os que mais têm recorrido a este serviço, que também disponibiliza a requisição electrónica de receitas para a medicação crónica.
Os cidadãos podem aceder ao serviço com o seu Cartão de Cidadão ou introduzindo o seu número de identificação do Sistema Nacional de Saúde e uma palavra-passe.
Após efectuarem o pedido de marcação online os utentes recebem por SMS ou correio electrónico a confirmação, com o nome do médico, o dia e a hora da consulta.
O e-Agenda é uma das mais de 790 medidas Simplex já concluídas nos últimos 5 anos.

Juntas de Freguesia aderem à iniciativa “A Minha Rua”

Cristelos, no concelho de Lousada, e Alvarenga, no concelho de Arouca, são as primeiras freguesias a aderirem à iniciativa “A Minha Rua”, juntando-se às 37 Câmaras Municipais já participantes.
Os cidadãos passam assim a poder comunicar directamente às freguesias as suas sugestões de melhoria dos espaços e serviços públicos locais.
“A Minha Rua” está disponível a partir do Portal do Cidadão e permite assinalar num mapa o local exacto da ocorrência reportada, bem como associar fotografias.
Todas as participações são encaminhadas para as Juntas ou Câmaras e o seu tratamento pode ser acompanhado através deste serviço. Quando a situação fica resolvida, os cidadãos são avisados por correio electrónico.
O candeeiro que não acende, o contentor de lixo que está frequentemente cheio, o buraco no passeio, a árvore que é preciso podar, são alguns exemplos das mais de 2.120 ocorrências já registadas neste serviço, desenvolvido no âmbito do programa Simplex.

NAÇÕES UNIDAS DESTACAM SIMPLEX

O programa Simplex, a abordagem multicanal na distribuição de serviços públicos e as iniciativas e.escola e e.escolinha mereceram o destaque das Nações Unidas como boas práticas “inovadoras” de modernização dos serviços públicos em Portugal.
O Programa Simplex é apresentado como um exemplo da administração do futuro que para além de promover o acesso à informação e estimular a sua partilha, fomenta a participação dos cidadãos na criação de serviços públicos à sua medida.
Destaca-se, em particular, o Prémio Idea.Simplex, uma iniciativa precursora de enorme adesão (600 ideias e mais de 12.600 votos, em 2010), que este ano colocou mais duas ideias de funcionários públicos em desenvolvimento: a “Receita Médica Electrónica” e o “Dossier Electrónico do Imóvel”.
A informação completa está disponível no site da Rede das Administrações Públicas das Nações Unidas (UNPAN) em: http://www.unpan.org/Home/tabid/36/language/en-US/Default.aspx e http://www.unpan.org/Regions/Europe/tabid/1105/language/en-US/Default.aspx

Segurança Social Directa com Cartão de Cidadão

Sabia que já pode aceder aos serviços da Segurança Social Directa com o seu Cartão de Cidadão?
É simples. Basta ligar o leitor do Cartão de Cidadão ao computador, activar o software de suporte (disponível em www.cartaodecidadao.pt), inserir o Cartão no leitor e introduzir o PIN de autenticação.
Esta é a 1ª medida do Programa Simplex’10 já concluída. Com o mesmo objectivo estão previstas outras medidas, como a “Autenticação no Portal das Finanças com Cartão de Cidadão”.
A ideia é eliminar progressivamente a necessidade de memorização de vários códigos para aceder aos diversos serviços electrónicos.
A grande apetência dos cidadãos pela utilização do Cartão de Cidadão no acesso a serviços electrónicos foi, aliás, um dos resultados do “Estudo de Avaliação da Qualidade Apercebida e Satisfação do Cartão de Cidadão”, elaborado pelo Instituto Superior de Estatísticas e Gestão da Informação da Universidade Nova.

2.º Aniversário da Rede Comum de Conhecimento

A Rede Comum de Conhecimento (RCC) celebra hoje, dia 18 de Junho, o seu 2.º aniversário. Desde 2008, já foram disponibilizadas 275 iniciativas de 157 entidades diferentes e criadas quatro Redes Temáticas, que contam com 405 participantes.
Lançada pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA), a RCC constitui-se como uma plataforma colaborativa de apoio à partilha e disseminação de boas práticas de modernização, inovação e simplificação administrativas, levadas a cabo pela Administração Pública portuguesa, assim como pelos países de língua oficial portuguesa.
A RCC criou recentemente uma página no Facebook, onde divulga as últimas novidades sobre a iniciativa. Outra das inovações é uma biblioteca wiki no portal colaborativo disponibilizado pela plataforma da RCC, através da qual é possível partilhar conhecimentos, debater ideias, criar uma enciclopédia de conhecimentos ou simplesmente escrever informações diárias, num formato facilmente acessível e modificável

Abriu 21ª Loja do Cidadão em Campo Maior

Com a nova Loja, inaugurada hoje em Campo Maior, no distrito de Portalegre, passam a estar disponíveis 21 Lojas em diferentes concelhos do país. Mais de 85 milhões de atendimentos foram já efectuados nos serviços das Lojas.
A Loja do Cidadão de Campo Maior oferece aos cidadãos balcões especializados do Instituto dos Registos e do Notariado e da Segurança Social, e um Balcão Multi-serviços (BMS).
O BMS – um dos traços mais inovadores das lojas de segunda geração – permite a realização de diversos serviços de diferentes entidades da Administração Central e do Município. Com uma só senha, os cidadãos podem, por exemplo, alterar a morada do seu Cartão de Cidadão, substituir a sua carta de condução ou fazer uma reclamação junto da Direcção Geral do consumidor.

A Palavra aos Leitores

Carminda Alves deixou uma proposta na caixa de sugestões do Simplex, que é agora aqui divulgada para que todos a possam conhecer e comentar: “A minha sugestão diz respeito ao cruzamento de dados entre a Segurança Social e as Finanças: o meu filho tem deficiência e desde os 4 anos que recebe o acréscimo nas prestações familiares. Mas, para poder declarar no IRS que tenho 1 filho deficiente, tenho de ir a uma junta médica. Porque não se enviam logo as crianças e jovens às juntas médicas logo que são sinalizados pela Segurança Social e, assim, a Segurança Social poderia enviar esses dados às Finanças? Penso que, assim, o serviço seria menos penoso para as crianças e suas famílias. À semelhança dos rendimentos, também o facto de existir 1 elemento do agregado familiar com deficiência estaria já sinalizado perante as Finanças.

O Orçamento Participativo de Lisboa está em marcha!

Se reside, trabalha ou estuda em Lisboa e quer participar activamente na gestão da cidade, apresente a sua proposta para o orçamento do próximo ano até ao dia 30 de Junho de 2010. Para tal, basta aceder ao sítio electrónico da Câmara Municipal (www.cm-lisboa.pt/op), registar-se e preencher o formulário de participação.
A Câmara disponibiliza espaços de acesso gratuito e assistido à Internet. Mas, se preferir poderá participar presencialmente nas Assembleias Participativas, que se realizam até ao dia 24 de Junho em diferentes locais da cidade.
Depois da apresentação das propostas, os serviços municipais analisam-nas e adaptam-nas a projectos concretos, com custos e prazos de execução, que serão submetidos à votação dos cidadãos. Os projectos mais votados serão integrados na proposta de Orçamento e Plano de Actividades Municipal, até um valor de 5 milhões de euros.
Para mais informações consulte www.cm-lisboa.pt/op.

A Palavra aos Leitores

José Fabiana deixou a seguinte proposta na caixa de sugestões do Simplex que é agora aqui divulgada para que todos a possam conhecer e comentar: “Criação dum Canal TV ESCOLA! Aproveitando a situação de hoje as “Escolas” estarem todas ligadas, com suficiente largura de banda, entre si, e utilizando o desenvolvimento tecnológico de convergência/integração total não será muito dispendioso a criação dum canal informático/formativo geral que difundisse toda a informação/formação necessária a todas as “escolas”. A arquitectura de tal “rede” deveria ter em consideração que as “escolas” teriam autonomia para também criar os seus conteúdos e os difundir nas “suas” próprias redes. Teríamos um valor acrescentado de apoio à gestão das “escolas” e um canal formativo mais integrado e, certamente, de grande receptividade de todos, professores, alunos e restantes agentes. Casos destes – corporate tv - são hoje uma aposta forte no sector privado. Não quero que se confunda esta sugestão com a reactivar da “Tele-Escola”, mas sim acompanhar/aproveitar o desenvolvimento tecnológico para dar um empurrão a esta vertente tão necessitada da nossa Sociedade, ESCOLA, EDUCAÇÃO, CONHECIMENTO, VALOR, que tão necessitados estamos para que todos e não só alguns mais protegidos pelo berço, possamos fazer face ao terrível e competitivo futuro.”

A Palavra aos Leitores

Virgílio Silva deixou a seguinte proposta na caixa de sugestões do Simplex que é agora aqui divulgada para que todos a possam conhecer e comentar: “Para fazer uma matrícula/registo de um pescador ou mestre (é igual), a bordo de uma embarcação de pesca em Portugal, são precisas 17 folhas, 17 documentos: 10 são referentes à embarcação e são da competência da Autoridade Marítima (capitanias), as outros 7 folhas (documentos) são criados pelo Instituto Portuário. Passo a descriminar: 1) Cédula Marítima em dia (actualizada); 2) Atestado Médico; 3) Termo de Vistoria Anual; 4) Comprovativo de seguro da mutua, ou outra companhia; 5) Licença de pesca; 6) Licença de encalhe; 7) Certificado de lotação da embarcação; 8) Certificado de exame "condutor do motor"; 9) Certificado de compensação de agulha magnética; 10) Certificado de arqueação; 11) Apólice de Seguro; 12) Título de propriedade; 13) Capa rol tripulação; 14) Rol tripulação; 15) Rol tripulação (folha descritiva); 16) Alteração ao Rol embarcação; 17) Comunicado de embarque (amarela). Aqui juntei os documentos que são emitidos pela capitania, com outros que são da competência do Instituto Portuário. Estes documentos são exigidos a uma embarcação que pode ter um único tripulante: 18) Autorização para trabalhar sozinho (único tripulante); 19) Documento do sindicato para trabalhar só. Tudo isto para um pescador. Cada documento é requerido ou ao Senhor Capitão do Porto ou ao Instituto Portuário, através de requerimento todo formalizado, e paga-se claro. Este é o meu comentário... se servir para melhorar os serviços... ficarei eternamente grato.”

Mais de 42 mil actos de registo no 1º ano do "Balcão SIR"

O "SIR - Soluções Integradas de Registo", um balcão único do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) que permite tratar de operações de registo com grande volume, complexidade ou relevância económica, efectuou 36.826 actos de registo predial e 5.426 actos de registo automóvel, durante o seu primeiro ano de actividade. Clique aqui para saber mais.

O SIMPLEX ESTÁ DE VOLTA!

O Primeiro-Ministro, José Sócrates, acompanhado do Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, e da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, presidiram hoje, pelas 16h30, no Centro Cultural de Belém, à cerimónia de apresentação do Programa SIMPLEX’10 e de balanço do SIMPLEX’09.
O programa Simplex, lançado em 2006 e do qual resultaram 792 medidas de simplificação, conta este ano com mais 129 medidas destinadas a reduzir a burocracia para os cidadãos e para as empresas, contribuindo para qualificar e modernizar os serviços públicos.
Durante a cerimónia foram também atribuídos os prémios Ideia.Simplex 2010, destinados a premiar as melhores ideias de funcionários da Administração Pública. Este ano o concurso contou com uma nova categoria “à medida do cidadão” que premiou o autor da ideia mais votada pelos cidadãos. Ao todo registaram-se mais de 12.600 votos de cidadãos em apenas duas semanas.
A ideia vencedora do prémio escolhido pelos cidadãos foi a "receita médica eléctrónica" que foi apresentada por 5 funcionários públicos da administração central e local. O 1º prémio do júri foi para a ideia "dossier electrónico do imóvel" sugerida por 3 funcionários. O "passse museus" recebeu o 2º prémio e o 3º prémio foi atribuído a 2 ideias: "licenciamento municipal de obras: uniformizar para melhorar" e "exames nacionais menos burocráticos". O júri atribuiu ainda menções honrosas a duas ideias: "portal da escola" e "comunicação electrónica institucional". Para mais informações sobre os vencedores e as suas ideias clique aqui.

TERMINOU A VOTAÇÃO NA IDEIA À MEDIDA DO CIDADÃO

Os cidadãos já escolheram a Ideia Simplex à sua medida. Em breve serão anunciados os resultados da votação do público e da avaliação do júri do Prémio. Toda a informação sobre os vencedores poderá ser consultada no sítio electrónico do Simplex.
Agradecemos a todos os participantes o seu contributo!

ÚLTIMOS DIAS PARA VOTAR NA IDEIA.SIMPLEX À SUA MEDIDA!

Aproxima-se o final do prazo para votar na sua Ideia.Simplex preferida. A votação fecha na próxima segunda-feira, dia 17 de Maio, às 24 horas.
Se quer participar na eleição da ideia de simplificação a premiar pelos cidadãos, no âmbito do Prémio Ideia.Simplex’10, não hesite, clique aqui e escolha a sua vencedora!

VIATURAS REBOCADAS À DISTÂNCIA DE UM SMS

A partir de hoje, em Lisboa, poderá localizar o seu veículo rapidamente através do envio, para o número 3838, de uma mensagem SMS com o texto: Reboque (espaço) matrícula
Caso o veículo tenha sido removido pela PSP, Polícia Municipal de Lisboa ou pela EMEL, receberá de imediato uma mensagem SMS com o nome do parque onde este se encontra, a respectiva morada e o horário de abertura ao público.
Até agora, se a viatura não se encontrava no local de estacionamento era necessário efectuar vários contactos, com diferentes entidades, para saber se a mesma havia sido rebocada e para onde.
Esta medida permite que, apenas em Lisboa, sejam evitados cerca de 84 000 contactos telefónicos anuais, podendo ser alargada a outros Municípios do país que a ela queiram associar-se.
A «Localização de viaturas rebocadas por SMS» é uma medida do programa Simplex.

PRÉMIO IDEIA SIMPLEX

A VOTAÇÃO NA IDEIA “À MEDIDA DO CIDADÃO” ESTÁ ABERTA
A edição de 2010 do Prémio Ideia Simplex tem uma nova categoria “à medida do cidadão”. O prémio desta categoria é atribuído pelos cidadãos que votem.
Votar é simples, basta ir a www.simplex.pt e escolher das 15 ideias finalistas aquela que consideram ser à sua medida.

CONSULTA PÚBLICA AO SIMPLEX’10 ATÉ 5 DE MAIO

Em resultado do número significativo de participações que se tem registado na consulta pública do programa Simplex’10, o prazo para conhecer e comentar as propostas de simplificação dos serviços públicos foi alargado até ao próximo dia 5 de Maio.
Uma vez findo o prazo da consulta, os cidadãos poderão continuar a participar no Simplex deixando as suas sugestões e ideias para a simplificação e modernização administrativas na caixa de sugestões do Simplex ou aqui no blogue Diga.Simplex.

A Palavra aos Leitores

Um cidadão anónimo deixou a seguinte proposta na caixa de sugestões do Simplex que é agora aqui divulgada para que todos a possam conhecer e comentar: “Apesar de muitos serviços já estarem disponíveis online, a forma de lhes ter um acesso real é demasiado complexa. Veja-se que, no meu caso, eu tenho duas licenciaturas ("Engenharia Informática" e "Línguas, Literaturas e Culturas Francesas) e ainda assim quando pretendo fazer seja o que for no site da Segurança Social, ou das Finanças, acabo sempre por ter de me dirigir a um desses locais fisicamente. Além dos sistemas actuais, deveriam também ser implementadas funcionalidades que permitissem a qualquer pessoa ter acesso ao serviço online que deseja, por exemplo através de simples tutoriais.
Por exemplo, um fecho de actividade nas Finanças é algo extremamente simples, que demora menos de um minuto a fazer; contudo, no site aparecem três opções para preencher só com referências a artigos, que para grande parte das pessoas comuns nada significam e que dificultam o processo. Se, além disto, também apresentassem uma versão simples dessas opções, que explique exactamente a um leigo o que cada uma delas é, sempre se pouparia algum tempo numa ida pessoal às Finanças para algo que é, à partida, muito simples."

A Palavra aos Leitores

Alcides Monteiro deixou a seguinte proposta na caixa de sugestões do Simplex que é agora aqui divulgada para que todos a possam conhecer e comentar: “Os prédios registados nos Registos Prediais têm por vezes discrepâncias com o que está registado nas Finanças. Assim a minha sugestão era no sentido de, estes registos (Prediais e Finanças) serem confrontados de forma automática e como o que prevalece é o dos Registos Prediais então os das Finanças serem actualizados com os dados recebidos dos Registos Prediais. A alternativa que, na minha opinião seria ainda melhor, era haver uma única base de dados que seria actualizada pelos Registos Prediais e que seria disponibilizada em forma de consulta às Finanças.”

A Palavra aos Leitores

Catarina Monteiro deixou a seguinte proposta na caixa de sugestões do Simplex que é agora aqui divulgada para que todos a possam conhecer e comentar:“sugiro a criação de um widget para o telemóvel. O widget consistiria numa plataforma virtual, permitindo o acesso aos serviços administrativos em qualquer lugar. Para além disto, apresentaria uma área de armazenamento de todos os documentos importantes, como bilhete de identificação, número de contribuinte, número de segurança social, entre outros, bem como um histórico de todos os assuntos tratados até ao momento. Este widget teria também uma linha verde, permitindo ao cidadão esclarecer quaisquer dúvidas. De forma a garantir a confidencialidade dos assuntos tratados, seria atribuída a cada cidadão, que quisesse usufruir desse serviço, de uma password.

A Palavra aos Leitores

Carlos Pires deixou as seguintes propostas na caixa de sugestões do Simplex que são agora aqui divulgadas para que todos as possam conhecer e comentar:
“Número único de contacto para polícia/bombeiros para casos não urgentes - Por exemplo, para contactar a polícia para rebocar veículos ou os bombeiros para pedir uma ambulância (casos não urgentes), poderia existir um número único em vez dos contactos locais de cada entidade (cujas chamadas são pagas).
Local de voto descentralizado - Caso em dia de eleições o cidadão não esteja na localidade na qual se encontra recenseado, deveria poder votar na localidade onde se encontra.”

A Palavra aos Leitores

José Camacho deixou a seguinte proposta na caixa de sugestões do Simplex que é agora aqui divulgada para que todos a possam conhecer e comentar: "Actualmente estou desempregado e é com alguma frequência que me desloco à Segurança Social e ao Centro de Emprego, para tratar de assuntos relacionados com a minha situação.
Cada vez que o faço, deparo-me com grandes filas de espera e do tempo morto que se cria entre o painel de bordo e a senha que tenho em mão, muitas vezes com 100 pessoas à minha frente. De facto o sistema das senhas integradas ao vosso sistema ajudou a resolver e clarificar muitos problemas. Também, notei que no início ainda lançavam uma estimativa ou previsão de tempo de espera, mas rapidamente acabaram com isso, presumo que cada caso é um caso e as estimativas só aumentam a ansiedade das pessoas. Mas continuo a achar que as longas horas de espera para ser atendido é uma coisa que se pode evitar, com isto pretendo deixar a seguinte sugestão: Ao tirar uma senha, o utente tem a hipótese de pedir um serviço de aviso de contagem ou aproximação do seu número. Para tal enviará uma mensagem sms com o número da senha, ex: A137, e quando faltarem por exemplo 30 números (A107) ou 1H30 de previsão de atendimento, o utente receberia uma mensagem de aviso para se deslocar ao local. A ideia é evitar o tempo de espera, o utente não sentirá obrigado de ficar lá, à espera eternamente pela sua vez e poderá desempenhar outras actividades fora desse espaço, sem correr o risco de perder a sua vez. Evitamos também grandes concentrações de pessoas num espaço fechado, mau estar, maus olhares, piropos e bocas desagradáveis, que comprometem o desempenho do serviço público. O Funcionário terá outro ambiente de trabalho, menos saturação e desgaste. A curto prazo sentir-se-á diferente e poderá melhorar os seus índices de trabalho. O aviso poderá ser feito com base na média de atendimento das ultimas horas ou no número de senhas atendidas num período de 1H30, de modo que o utente poderá ser avisado a tempo de se deslocar novamente ao local.”

A Palavra aos Leitores

Isabel Carvalho deixou a seguinte proposta na caixa de sugestões do Simplex que é agora aqui divulgada para que todos a possam conhecer e comentar: "Como cidadã e funcionária de um Serviço de atendimento ao público, venho por meio transmitir a dificuldade em saber exactamente o horário de cada Serviço Publico. Seria muito bom e funcional o HORARIO IGUAL em todos os SERVIÇOS do ESTADO."

A Palavra aos Leitores

Bruno Rodrigues deixou a seguinte proposta de simplificação na caixa de sugestões do Simplex que é agora aqui divulgada para que todos a possam conhecer e comentar: "O facto de haver um número associado a um imóvel na DGCI e outro associado a um mesmo imóvel na Conservatória do Registo Predial dificulta as operações envolvendo imóveis e a simples consulta das respectivas fichas. Seria benéfico usar um só número em ambos os serviços."

SIMPLEX’10 EM CONSULTA PÚBLICA

A partir de hoje e até 30 de Abril de 2010 estão disponíveis para consulta pública, as medidas de simplificação propostas pelos serviços públicos no âmbito do Programa Simplex´10 na área de participação pública do sítio electrónico do Simplex.

Trata-se de um processo de consulta aberta a todos os cidadãos, que permite o acesso ilimitado dos participantes, que podem apresentar sugestões, comentários ou propostas de novas medidas. A participação dos cidadãos e empresas é feita em formato de blogue, podendo todas as intervenções ser comentadas.

Terminado o prazo da Consulta Pública, serão analisadas as sugestões, comentários e as novas medidas apresentadas por cidadãos e empresas.

A consulta prévia aos cidadãos e empresas têm sido dos factores essenciais para o sucesso dos programas de simplificação legislativa e administrativa, permitindo identificar constrangimentos, definir prioridades e procurar soluções.

A Palavra aos Leitores

Eduardo Pacheco deixou a seguinte proposta de simplificação na caixa de sugestões do Simplex que é agora aqui divulgada para que todos a possam conhecer e comentar:
“Qualquer Serviço Público que necessite de documentos existentes em outros serviços deve ser o próprio serviço a solicita-los e não o utente. Como fase intermédia: a existência de um só balcão de atendimento do utente por Ministério.”

A Palavra aos Leitores

Manuel Aveiro deixou a seguinte proposta de simplificação na caixa de sugestões do Simplex que é agora aqui divulgada para que todos a possam conhecer e comentar:
"Está vedado o acesso a consulta via internet aos processos dos interessados (partes).
Deveria ser dado um acesso a exemplo das declarações electrónicas finanças para as partes interessadas poderem ver com está o estado do seu processo, sem ser preciso ir ao tribunal ao advogado etc. e ser muitas vezes enganado por aquele.
Ter acesso para de forma digital poder um cidadão interpor uma acção ou execução, da sua alçada, sem ter que recorrer ao papel e ir ao tribunal.
Quanto se pouparia à economia nacional com esta medida? Menos gente ocupada, menos custos, justiça mais célere."

600 Ideias Simplex

O número de candidaturas à 2ª edição do Prémio Ideia.Simplex quase duplicou em relação ao ano passado: 600 propostas para simplificar a vida dos cidadãos e das empresas, e para aumentar a eficiência interna da Administração pública, foram apresentadas a concurso entre 19 de Fevereiro e 4 de Abril.

O Júri vai agora avaliar as candidaturas e escolher as três melhores ideias Simplex. O Júri elaborará, ainda, uma lista de ideias finalistas que será submetida a votação pública em www.simplex.pt, durante a segunda quinzena de Abril. O autor da ideia mais votada pelos cidadãos vencerá o prémio «À Medida do Cidadão».

Últimos dias para candidaturas ao Prémio Ideia.Simplex'10!

O final do prazo para apresentação de candidaturas ao Prémio Ideia.Simplex’10 está a aproximar-se: é já no dia 4 de Abril às 24 horas. Se exerce funções públicas e quer participar vá a www.simplex.pt! Pequenas e grandes ideias de simplificação podem fazer a diferença na vida de muitos.

A Palavra aos Leitores

Bruno Rodrigues deixou a seguinte proposta de simplificação na caixa de sugestões do Simplex que é agora aqui divulgada para que todos a possam conhecer e comentar: "As certidões comerciais informatizadas após emitidas tem uma validade de cerca de um ano. Todavia, sendo essa informação pública faria sentido em disponibilizar on-line os códigos das certidões em vigor para qualquer interessado, e não só o requerente da certidão, consiga aceder a esses dados."

“Janela Única Portuária” reduz 31 horas no processo alfandegário

A “Janela Única Portuária” - um «Balcão Único Virtual» - permitiu reduzir o processo administrativo de chegada de um Navio, ao Porto de Aveiro, Leixões, Lisboa, Setúbal e Sines, em 30h55m por processo (considerando tempos de espera e deslocações).
Para saber mais consulte www.simplex.pt

A Palavra aos Leitores

Em 26 de Março, um leitor anónimo deixou-nos a seguinte proposta em comentário a um post de outro leitor: «Sugiro que em todos os serviços públicos exista pelo menos uma pessoa com conhecimento de linguagem gestual, na área do atendimento. Uma medida deste tipo permitirá tornar os serviços públicos acessíveis a todos os cidadãos.»

Loja do Cidadão de Cantanhede abriu hoje

Com a abertura desta Loja do Cidadão passam a estar disponíveis 19 Lojas do Cidadão nos concelhos de Águeda, Aveiro, Borba, Braga, Cantanhede, Coimbra, Faro, Freixo de Espada à Cinta, Lisboa (Laranjeiras e Restauradores), Murça, Odivelas, Ovar, Porto, Resende, Setúbal, Tavira, Vimioso e Viseu.
Mais de 80 milhões de atendimentos foram já realizados na rede de Lojas do Cidadão gerida pela Agência para a Modernização Administrativa.
Para saber mais consulte www.simplex.pt

Simplex: empresas pouparam 80 milhões nos últimos 4 anos

«As empresas portuguesas pouparam perto de 80 milhões de euros desde 2006 no âmbito do programa Simplex, um programa de simplificação administrativa e legislativa, que assinalou hoje quatro anos.
Desde que foi implementado, e com base em "todas as medidas já avaliadas que beneficiam as empresas, chegámos a uma poupança de 80 milhões de euros no total", revelou a secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, em entrevista à Agência Lusa.» Excerto de notícia da Agência Lusa, publicada a 27 de Março de 2010.

232 Ideias Simplex em 1 mês

Um mês depois da sua abertura, a 19 de Fevereiro, o Prémio Ideia.Simplex'10 conta já com 232 candidaturas individuais e em grupo. Cerca de 77% das ideias recebidas resultam da participação dos funcionários da Administração Central, 19% são de candidatos das Autarquias, e 4% vieram dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira.
Os interessados em concorrer dispõem ainda de duas semanas para enviar as suas ideias de simplificação. As candidaturas podem ser submetidas até 4 de Abril, através do formulário disponível na área de participação pública do sítio electrónico do Simplex.

Ideias inspiradoras

E se pudesse dispor permanentemente do seu certificado de habilitações em Português e Inglês? Assim mesmo on-line, substituindo a entrega da certidão, ou da sua cópia em papel, pela entrega de um código de acesso. Como já acontece com o registo comercial, predial e agora também com o civil. Sempre actualizado, da licenciatura aos restantes graus académicos.
Deixe aqui a sua opinião ou sugira novas ideias de simplificação!

A Palavra aos Leitores

Carlos Lopes deixou a seguinte proposta de simplificação na caixa de sugestões do Simplex que é agora aqui divulgada para que todos a possam conhecer e comentar: “(…) tendo tomado conhecimento desta vossa iniciativa [Casa Pronta], numa das Conservatórias de Setúbal, venho por este meio dar a minha sugestão para que a palavra Simplex tenha ou continue a ter sentido. Costumo, na minha actividade profissional, todos os dias efectuar escrituras (títulos), nas Conservatória, e constato o mar de papel que é gasto na impressão do próprio titulo, das certidões, dos recibos e das capas dos títulos, que é depois distribuído quer pelo Banco, pelas imobiliárias, construtores, mutuários e fiadores. Poderiam poupar muito papel e logo muito dinheiro, se o dossier, juntamente com a capa (que não é grande coisa), fosse substituída pela possibilidade de envio por mail, para os clientes (quem quisesse, logicamente) ou então passar tudo para uma PEN, de poucos MEGAS (entre 5 a 10 Mb), deveria ficar muito mais barato que a dita capa.”

A Minha Rua

Quer participar na gestão da sua Rua?
Saiba mais aqui e entre aqui ou aqui.

Ideias Simplex duplicam

O Prémio Ideia.Simplex'10 conta já com mais de 90 candidaturas de funcionários públicos da Administração central, local e dos Governos Regionais. Na segunda semana deste concurso de ideias de simplificação a participação duplicou, registando-se mais de 60 candidaturas.
O concurso está aberto até 4 de Abril. Não hesite, participe em http://www.simplex.pt/! Quanto mais ideias de simplificação, melhor!

A Palavra aos Leitores

Paulo Aguiar deixou as seguintes propostas de simplificação na caixa de sugestões do Simplex que são agora aqui divulgadas para que todos as possam conhecer e comentar: "Há uma série de subsídios e prestações sociais relacionadas com o falecimento:
- subsídio de funeral;
- subsídio por morte;
- pensão de viuvez e pensão de orfandade;
- pensão de sobrevivência.
Há pelo menos 3 formulários distintos para requerer estas prestações e muitas delas pedem elementos semelhantes. Cada um dos pedidos é processado de forma independente apesar de, em pelo menos um caso, a atribuição de um dos subsídios estar dependente da não atribuição de outro (o subsídio de funeral não é atribuído se houver direito ao subsídio por morte). Gostava de fazer as seguintes sugestões:
- Normalizar o pedido de prestações sociais por falecimento, usando apenas um único formulário para fornecer todos os dados necessários - simplifica o processo, evita o preenchimento de dados repetidos em vários impressos e a repetição de documentos a entregar aos serviços e diminui a quantidade de papel necessário para requerer várias prestações em simultâneo.
- Aumentar a troca de informação entre os serviços - elementos como a certidão de óbito ou de nascimento têm que ser pedidas pelo cidadão aos serviços administrativos para serem entregues na SS. A SS podia requerer estes elementos directamente (provavelmente até por via electrónica), diminuindo a necessidade de deslocações dos cidadãos e de utilização de papel.
- Alterar a legislação que regula estas prestações, diminuindo a quantidade de diferentes designações - bem sei que cada uma delas cumpre um objectivo e há pequenas diferenças entre elas. Mas parece-me a mim que o subsídio por morte e o subsídio de funeral, por exemplo, podiam ter a mesma designação (variando o montante a atribuir em função das condições de atribuição a familiares ou a quem suportou as despesas de funeral e não do facto de se ter ou não direito a outro subsídio)."

MEDIDA SIMPLEX POUPA 5 MILHÕES DE EUROS ÀS EMPRESAS

No âmbito do programa SIMPLEX de 2009, foi adoptada uma medida que permite às empresas comunicar actos obrigatórios de registo a uma única entidade, o que, em apenas 4 meses, significou uma poupança de cerca de 5 Milhões de Euros para as empresas.
Antes, as empresas estavam obrigadas a transmitir a três entidades diferentes (serviços de registo, serviços de finanças e serviços da segurança social), por meios diferentes – papel e por via electrónica – a mesma informação. Por exemplo, as comunicações resultantes de uma alteração na composição dos órgãos sociais (mudança de gerente), da firma ou da sede, ou a realização de uma operação de fusão eram transmitidas às três entidades referidas.
Com esta medida, em vigor desde 1 de Outubro de 2009, as empresas passaram a comunicar aquelas informações a uma única entidade – os serviços de registo –, ficando estes com a incumbência de, posteriormente, comunicarem essas informações aos serviços de finanças e da segurança social.
Este procedimento simplificado, disponível na Internet, já permitiu que as finanças e a segurança social tivessem recebido cerca de 200.000 alterações, o que significa uma poupança às empresas na ordem de 5 Milhões de euros em custos directos e indirectos.
Registe-se que esta medida Simplex eliminou burocracia desnecessária e deslocações a dois serviços da Administração pública e contribuiu para a redução dos custos para as empresas.
Trata-se, assim, de mais um contributo para libertar recursos, dar mais dinamismo à economia e eliminar custos de contexto, papel e deslocações, permitindo que as empresas se concentrem em tarefas essenciais para a modernização, competitividade, geração de riqueza e criação de emprego.

A Palavra aos Leitores

Em 22 de Fevereiro, Carla Cristina Cardoso deixou-nos a seguinte proposta em comentário a um post de outro leitor: «E já que estamos numa de simplificação, desmaterializar os pedidos de subsidios dos funerais. Já que a informação do óbito chegava electrónicamente o pedido tambem devia ser electrónico.»

Mais de 30 ideias Simplex

Uma semana depois da abertura da 2ª edição do Prémio Ideia.Simplex, já foram apresentadas mais de 30 candidaturas de funcionários públicos da Administração central, local e dos Governos Regionais. O concurso está aberto até 4 de Abril. Não hesite, participe em http://www.simplex.pt/! Quanto mais ideias de simplificação, melhor!

A Palavra aos Leitores

Daniel Sousa deixou a seguinte proposta de simplificação na caixa de sugestões do Simplex que é agora aqui divulgada para que todos a possam conhecer e comentar: Porque é que não "criam a obrigatoriedade de entregar o Mod.RP 5044-DGSS por via electrónica, as empresas efectuariam a entrega mais rapidamente e todos os trabalhadores que ficam na situação de desemprego poderão ter acesso ao subsídio de desemprego mais rapidamente. 1 - Empresas preenchem Mod.RP 5044-DGSS através do site http://www.seg-social.pt/ 2 - A segurança social valida impresso. 3 - O trabalhador dirige-se directamente ao IEFP para requerer subsídio de desemprego. Reduzindo assim o tempo de atendimento, nos postos da Seg. Social. 4 - O trabalhador receberá mais rapidamente o subsídio minimizando o transtorno em termos financeiros."

Ideias inspiradoras

Sabia que a ideia vencedora do Prémio Ideia.Simplex’09 evita deslocações dos cidadãos aos serviços públicos?
Conheça a ideia e inspire-se!
“Dispensar os pensionistas com pensão não superior ao salário mínimo nacional de fazer prova anual do direito à isenção de pagamento de taxas moderadoras nos Centros de Saúde.” As autoras são Olga Maria Mendes de Almeida Queirós dos Santos, Maria Manuela Mendes de Almeida Queirós e Vera Lúcia Pinheiro Machado (Ministério da Saúde).

Ideias inspiradoras

Sabia que a ideia vencedora do Prémio Ideia@SimpLis vai permitir eliminar seis procedimentos (dos oito actualmente existentes) na emissão da licença especial de ruído?
Conheça a ideia e inspire-se!
“A ideia vencedora coube a Paulo Avelino Morais de Campos e vai permitir que uma pessoa ou entidade que pretenda organizar um espectáculo de natureza desportiva e divertimentos públicos no espaço público ao ar livre, bem como outras actividades de natureza temporária, não tenha de solicitar a emissão da licença de ruído sempre que alegue que a actividade não será ruidosa. O requerente apenas terá de entregar uma declaração em que afirme isso mesmo, evitando-se assim a um conjunto de procedimentos desnecessários.” Fonte: http://www.cm-lisboa.pt/?idc=88&idi=51762

A Palavra aos Leitores

Um leitor anónimo deixou esta proposta de simplificação em comentário ao post "O Prémio Ideia.Simplex está de volta", de 19 de Fevereiro de 2009: «Os pensionistas de invalidez e de velhice devem fazer anualmente prova de vida dentro dos prazos e nos termos fixados pelo Centro Nacional de Pensões.Ora, tendo em consideração que o registo civil procede ao registo dos óbitos, não será possível dispensar os pensionistas de anualmente terem de se deslocar à junta de freguesia para obter um certificado de vida para depois o entregarem na segurança social? Para tal, bastaria que as conservatórias do registo civil sempre que registam um óbito comunicassem tal facto à segurança social. Assim, evitavam-se deslocações de pessoas com dificuldades de locomoção e eliminava-se a necessidade dos herdeiros (cônjuges e descendentes) comunicarem o falecimento à segurança social.»

Melhor idei@simpLis Premiada

Consulta pública do SimpLIS 2010

O SimpLIS 2010, Programa de Simplificação Administrativa de Lisboa, está disponível para consulta pública até ao dia 7 de Março. Consulte o programa em http://simplis.cm-lisboa.pt/.

O Prémio Ideia.Simplex'10 na RTP

Maria Manuel Leitão Marques, Secretária de Estado da Modernização Administrativa, anuncia o Prémio Ideia.Simplex'10 na RTP.

O Prémio Ideia.Simplex'10 no OJE

O Prémio Ideia.Simplex'10 no Portal IGOV

O Prémio Ideia.Simplex'10 na SIC online

Quando posso concorrer ao Prémio Ideia.Simplex'10?

Nesta nova edição, o prazo para apresentação de candidaturas é mais alargado – de 19 de Fevereiro a 4 de Abril – e os funcionários das administrações dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira são também convidados a candidatar-se com as suas ideias de modernização e simplificação administrativa.

Prémio "À Medida do Cidadão"

Uma das novidades do Prémio Ideia.Simplex’10 é a possibilidade dos destinatários das ideias, os cidadãos em geral, escolherem aquela que consideram ser a melhor ideia de simplificação e modernização administrativa, apresentada no âmbito deste concurso. Para tal, após encerradas as candidaturas, o júri elaborará uma lista de ideias finalistas, que será submetida a votação pública em www.simplex.pt, durante a segunda quinzena de Abril. À ideia mais votada pelos cidadãos será atribuído o prémio “À Medida do Cidadão”.

Quem pode concorrer ao Prémio Ideia.Simplex

Todos os funcionários da Administração central, regional ou local, passam a poder concorrer, individualmente ou em grupo, ao Prémio Ideia.Simplex, bastando para tal aceder ao sítio www.simplex.pt, preencher o formulário electrónico aí disponibilizado e submetê-lo por essa via.

Valor dos prémios

A iniciativa Prémio Ideia.Simplex premeia este ano uma sugestão de simplificação escolhida pelos cidadãos. A sugestão mais votada receberá o prémio "À medida do Cidadão".

1.º Prémio €2.500
2.º Prémio €1.500
3.º Prémio €1.000

Prémio "À Medida do Cidadão" €2.500.

O PRÉMIO IDEIA.SIMPLEX ESTÁ DE VOLTA!

O “Prémio Ideia.Simplex”, lançado em 2008/2009, tem como objectivo estimular a capacidade de inovação e envolver todos aqueles que diariamente asseguram os serviços públicos na construção de uma Administração pública moderna, com serviços mais simples, mais rápidos e mais próximos dos cidadãos e empresas.