Abertas Candidaturas ao SAMA

No âmbito do Sistema de Apoios à Modernização Administrativa (SAMA), integrado no Programa Operacional Factores de Competitividade (COMPETE), estão em curso dois Avisos para Apresentação de Candidaturas, com uma dotação total de 200M€ do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER): o Aviso n.º 01/SAMA/2010 (candidaturas até 30 de Setembro de 2010), com uma dotação de 80M€ do FEDER, destina-se a financiar projectos de Qualificação do Atendimento e Administração em Rede; o Aviso n.º 02/SAMA/2010 (3 fases de candidaturas até 30 de Setembro, 15 de Novembro e 30 de Dezembro de 2010), com uma dotação de 120M€ do FEDER, destina-se a financiar projectos relacionados com Balcões Únicos de Atendimento, execução de Medidas Simplex e implementação da Interoperabilidade e Autenticação Electrónica com o Cartão de Cidadão.
Podem candidatar-se a ambos os concursos as entidades da Administração Central do Estado, ou seja todos os organismos e serviços da administração directa do Estado, bem como os Institutos Públicos em qualquer das suas modalidades, com sede no território continental de Portugal.
Para mais informações consulte www.ama.pt

Loja do Cidadão inaugurada na Guarda

Os cidadãos do distrito da Guarda passaram a dispor de uma Loja do Cidadão de 2ª Geração. Localizada no Centro Comercial Vivaci, em pleno centro da Cidade, esta Loja vai funcionar nos dias úteis das 09:00h às 16:00h e contará com balcões especializados do Instituto dos Registos e do Notariado, da Segurança Social, da Câmara Municipal da Guarda e com o Balcão Multi-serviços (BMS).
Mais de 85 milhões de atendimentos foram já realizados na rede de Lojas do Cidadão gerida pela Agência para a Modernização Administrativa

Serviço 'e-Agenda' recebe Prémio ‘Hospital do Futuro’

A medida Simplex "e-Agenda – Marcação Electrónica de Consultas" ganhou o Prémio “Hospital do Futuro 2009/2010” na categoria “Acessibilidade”.
Este serviço permite efectuar o pedido de marcação de uma consulta através da Internet, bastando que os cidadãos se identifiquem com o Cartão de Cidadão ou introduzam o seu número de utente do Sistema Nacional de Saúde e uma palavra-passe. Após o pedido de marcação online, os utentes recebem por SMS ou correio electrónico a confirmação, com o nome do médico, o dia e a hora da respectiva consulta.
O Prémio ‘Hospital do Futuro’ pretende destacar pessoas ou organizações que cooperem para o desenvolvimento da Saúde em Portugal.

A Palavra aos Leitores

Luis Santos Valente deixou uma proposta na caixa de sugestões do Simplex, que é agora aqui divulgada para que todos a possam conhecer e comentar: “É de louvar o progresso dos últimos anos da máquina fiscal de Portugal. No entanto, sugiro que à semelhança das notificações que enviam actualmente para pagamento das obrigações fiscais, imposto único de circulação etc, disponibilizassem uma forma de pagamento por débito directo. Enviariam simplesmente um email automático a informar o contribuinte que ia ser debitado na data tal, referente a tal, a quantia de...”

Esposende avança para Simplex Autárquico

Esposende aderiu na passada sexta feira, 2 de Julho, ao Simplex Autárquico durante a visita da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, à Divisão de Gestão Urbanística da Câmara Municipal, responsável pelo serviço “Despacho na hora” que permite emitir a licença de construção no dia da entrega dos projectos.
A normalização de procedimentos, a replicação de boas práticas e a colaboração entre autarquias e com a Administração central para oferecer serviços mais simples, eficazes, integrados e próximos dos cidadãos e das empresas, estão entre os objectivos deste programa de simplificação, lançado em 2008 com 9 autarquias mas que na 2ª edição, apresentada em 2009, já contava com 60.

Vila Verde no Simplex Autárquico

O município de Vila Verde, que já foi distinguido pelas suas boas práticas de modernização autárquica, aderiu hoje ao Simplex Autárquico durante a visita da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, aos serviços da Câmara.
De entre os serviços inovadores da Câmara, a Secretária de Estado destacou o balcão único de atendimento como “espelho do serviço mais amigável, mais simples, mais eficiente e mais ajustado à nova realidade». Neste balcão, os munícipes podem tratar de vários assuntos com uma só pessoa sem terem de percorrer os vários serviços da Câmara.

Matosinhos adere ao Simplex Autárquico

A Câmara Municipal de Matosinhos juntou-se às 60 autarquias que já integram o Simplex Autárquico, durante a cerimónia de lançamento de um serviço que permite aos munícipes submeter em formato digital todos os pedidos relacionados com operações urbanísticas, eliminando a necessidade de utilização de papel.
A normalização de procedimentos, a replicação de boas práticas e a colaboração entre autarquias e com a Administração central para oferecer serviços mais simples, eficazes, integrados e próximos dos cidadãos e das empresas, estão entre os objectivos deste programa de simplificação, lançado em 2008 com 9 autarquias.
A Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, presente na cerimónia, destacou a importância deste novo procedimento para aumentar a transparência, a previsibilidade e a rapidez deste tipo de processos