A Palavra aos Leitores

Augusto Bastos deixou-nos a seguinte sugestão de simplificação, que é aqui partilhada para que todos a possam conhecer e comentar: «No site da segurança social directa existe uma área onde se declara a cessação de postos de trabalho em empresas. Um dos passos é declarar a razão da cessação do posto de trabalho. Para se escolher o motivo deve optar-se por várias hipóteses apresentadas. Uma das hipóteses é morte do trabalhador e outra é falecimento. Ora, como em princípio quem morre também falece, penso que se poderia excluir uma das opções.»

Loja do Cidadão inaugura em Penafiel

A Loja do Cidadão, inaugurada hoje em Penafiel, disponibiliza aos cidadãos balcões especializados de serviços públicos da Administração central, como o Instituto dos Registos e do Notariado, a Segurança Social ou a Direcção Regional de Agricultura, e ainda um balcão de atendimento municipal e um balcão multi-serviços (BMS).
O BMS – um dos traços mais inovadores das lojas de segunda geração – permite a realização de diversos serviços simples de diferentes entidades da Administração central e do Município. Com uma só senha, os cidadãos podem, por exemplo, alterar a morada do seu Cartão de Cidadão, substituir a sua carta de condução ou fazer uma reclamação junto da Direcção-Geral do Consumidor.
Localizada no edifício do antigo Museu Municipal, que foi agora recuperado, sito na Rua Conde Ferreira, com uma área total de 885 m2, a Loja do Cidadão de Penafiel vai funcionar nos dias úteis das 09:00h às 16:00h.

Portugal melhora ambiente de negócios e é o país do mundo onde é mais rápido comprar um imóvel

No relatório Doing Business 2011, do Banco Mundial, hoje divulgado, Portugal subiu 17posições no ranking que avalia o ambiente de negócios, tendo passado do 48.º para o 31.º lugar, em 183 países.
Portugal passou mesmo a liderar a classificação dos países onde é mais rápido comprar e registar um imóvel, o que se deve à medida Simplex "Casa Pronta", que permite realizar todas as operações relativas à compra e venda de imóveis num balcão único.
O relatório destaca ainda, mais uma vez, o projecto "Empresa na Hora", em particular pelo facto de ter inspirado a reforma da constituição de sociedades no Uruguai, país que recentemente lançou o seu balcão "Empresa en el dia", decalcado do projecto português.
Saiba mais em: http://www.portugal.gov.pt/pt/GC18/Noticias/Pages/20101104_Not_Banco_Mundial.aspx
e www.doingbusiness.org

A Palavra aos Leitores

Tiago Freire deixou-nos a seguinte sugestão de simplificação, que é aqui partilhada para que todos a possam conhecer e comentar: “Porque não permitir o envio de documentos e requerimentos aos tribunais por email, criando para o efeito um sistema seguro de assinatura electrónica? Será um meio de envio tão permeável a fraude como qualquer outro. Anexo texto que recebi para melhor identificação: «Nos termos da Portaria nº 220-A/2008, de 4/3, Artº 7º, esta forma de envio da oposição/desistência/requerimento, por e-mail não se encontra prevista e como tal não será considerada. Deve enviá-la, querendo, por qualquer uma das outras formas previstas na referida portaria, que são: sistema electrónico Citius (apenas para advogados e solicitadores); pessoalmente em mão; por fax ou carta registada.»”

Orçamento Participativo de Lisboa a votos

Até 31 de Outubro, está aberta a votação nas propostas dos cidadãos para a cidade de Lisboa. Participar é simples! Basta registar-se no site do Orçamento Participativo (OP) da Câmara Municipal de Lisboa (http://www.cm-lisboa.pt/op), escolher o seu projecto preferido e votar.
Se preferir, poderá participar numa Assembleia de Voto, utilizar o Autocarro do Orçamento Participativo ou um dos espaços municipais com acesso gratuito à Internet para votar. Saiba mais no site do OP:http://www.cm-lisboa.pt/op

Linguagem clara em debate

Lisboa recebe especialistas em linguagem clara, designers de informação e profissionais das áreas do Direito e da Administração Pública, de todo o mundo, para discutirem formas de clarificar a linguagem jurídica e administrativa.
Esta é a 4ª Conferência da Clarity, uma associação internacional de advogados, juízes e cidadãos que há mais de 20 anos promove a utilização de uma linguagem mais clara e acessível (a chamada plain language) nas leis e na comunicação administrativa.
Saiba mais em http://www.clarity2010.com/home_pt.html

A Palavra aos Leitores

Joaquim Reis deixou-nos a seguinte sugestão de simplificação, que é aqui partilhada para que todos a possam conhecer e comentar: “Venho sugerir que a correspondência entre serviços do mesmo Ministério ou Sub Serviços, seja enviada entre os mesmos electronicamente, pois não têm cabimento algum situações como as que passo a exemplificar: no Palácio da Justiça de Silves, funcionam no rés-do-chão o Tribunal, o Ministério Público, os Registos Civil, Predial, Comercial, etc. Todos os dias há funcionários destes 4 serviços a levar para o correio correspondência entre os mesmos, e que no dia seguinte vão buscar as ditas correspondências aos apartados ou as recebem via CTT. Com a simplificação destes procedimentos, poupava-se muito dinheiro em envelopes, papel, e portes de correio; libertavam-se funcionários e havia uma maior rapidez na chegada das comunicações. Porque é que entre serviços do Estado e do mesmo Ministério, a funcionar no mesmo edifício, não existe correspondência electrónica apenas? Por exemplo, a comunicação de uma dispensa de autópsia ao Registo Civil, por parte do Ministério Público, não pode ser efectuada electronicamente e na hora? Se acontecer em dia de sexta-feira, só vai chegar ao destino depois de efectuado o funeral?”