RAPID EM TODOS OS AEROPORTOS DO PAÍS

Com a entrada em funcionamento do RAPID no Aeroporto de Porto Santo, na Madeira, todos os aeroportos internacionais portugueses passam a estar munidos deste sistema de controlo automático, que permite aos passageiros com passaporte electrónico passar a fronteira em menos de 20 segundos.
De acordo com informação do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), no início de 2010 já tinham sido controlados cerca de um milhão e meio de passageiros através deste sistema que para além de assegurar um controlo mais rápido também é mais seguro e eficaz.
O RAPID (Sistema de Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados Documentalmente) foi pioneiro a nível mundial na eliminação da necessidade de intervenção humana no controlo de passageiros nos aeroportos. O sistema integra as funções de leitura e controlo dos passaportes electrónicos com uma inovadora unidade de verificação de dados biométricos que controla o automatismo de abertura da porta.
Trata-se de uma iniciativa desenvolvida no âmbito do Programa Simplex 2007.

CIDADÃOS ADEREM AO E-AGENDA

Mais de 45.370 consultas realizadas em centros de saúde e unidades de saúde familiar foram agendadas através do serviço e-Agenda, que permite efectuar o pedido de marcação comodamente através da Internet.
Nos primeiros cinco meses de 2010, registaram-se no e-Agenda mais de 88.156 cidadãos. Os utentes da região de Lisboa e Vale do Tejo são os que mais têm recorrido a este serviço, que também disponibiliza a requisição electrónica de receitas para a medicação crónica.
Os cidadãos podem aceder ao serviço com o seu Cartão de Cidadão ou introduzindo o seu número de identificação do Sistema Nacional de Saúde e uma palavra-passe.
Após efectuarem o pedido de marcação online os utentes recebem por SMS ou correio electrónico a confirmação, com o nome do médico, o dia e a hora da consulta.
O e-Agenda é uma das mais de 790 medidas Simplex já concluídas nos últimos 5 anos.

Juntas de Freguesia aderem à iniciativa “A Minha Rua”

Cristelos, no concelho de Lousada, e Alvarenga, no concelho de Arouca, são as primeiras freguesias a aderirem à iniciativa “A Minha Rua”, juntando-se às 37 Câmaras Municipais já participantes.
Os cidadãos passam assim a poder comunicar directamente às freguesias as suas sugestões de melhoria dos espaços e serviços públicos locais.
“A Minha Rua” está disponível a partir do Portal do Cidadão e permite assinalar num mapa o local exacto da ocorrência reportada, bem como associar fotografias.
Todas as participações são encaminhadas para as Juntas ou Câmaras e o seu tratamento pode ser acompanhado através deste serviço. Quando a situação fica resolvida, os cidadãos são avisados por correio electrónico.
O candeeiro que não acende, o contentor de lixo que está frequentemente cheio, o buraco no passeio, a árvore que é preciso podar, são alguns exemplos das mais de 2.120 ocorrências já registadas neste serviço, desenvolvido no âmbito do programa Simplex.

NAÇÕES UNIDAS DESTACAM SIMPLEX

O programa Simplex, a abordagem multicanal na distribuição de serviços públicos e as iniciativas e.escola e e.escolinha mereceram o destaque das Nações Unidas como boas práticas “inovadoras” de modernização dos serviços públicos em Portugal.
O Programa Simplex é apresentado como um exemplo da administração do futuro que para além de promover o acesso à informação e estimular a sua partilha, fomenta a participação dos cidadãos na criação de serviços públicos à sua medida.
Destaca-se, em particular, o Prémio Idea.Simplex, uma iniciativa precursora de enorme adesão (600 ideias e mais de 12.600 votos, em 2010), que este ano colocou mais duas ideias de funcionários públicos em desenvolvimento: a “Receita Médica Electrónica” e o “Dossier Electrónico do Imóvel”.
A informação completa está disponível no site da Rede das Administrações Públicas das Nações Unidas (UNPAN) em: http://www.unpan.org/Home/tabid/36/language/en-US/Default.aspx e http://www.unpan.org/Regions/Europe/tabid/1105/language/en-US/Default.aspx

Segurança Social Directa com Cartão de Cidadão

Sabia que já pode aceder aos serviços da Segurança Social Directa com o seu Cartão de Cidadão?
É simples. Basta ligar o leitor do Cartão de Cidadão ao computador, activar o software de suporte (disponível em www.cartaodecidadao.pt), inserir o Cartão no leitor e introduzir o PIN de autenticação.
Esta é a 1ª medida do Programa Simplex’10 já concluída. Com o mesmo objectivo estão previstas outras medidas, como a “Autenticação no Portal das Finanças com Cartão de Cidadão”.
A ideia é eliminar progressivamente a necessidade de memorização de vários códigos para aceder aos diversos serviços electrónicos.
A grande apetência dos cidadãos pela utilização do Cartão de Cidadão no acesso a serviços electrónicos foi, aliás, um dos resultados do “Estudo de Avaliação da Qualidade Apercebida e Satisfação do Cartão de Cidadão”, elaborado pelo Instituto Superior de Estatísticas e Gestão da Informação da Universidade Nova.

2.º Aniversário da Rede Comum de Conhecimento

A Rede Comum de Conhecimento (RCC) celebra hoje, dia 18 de Junho, o seu 2.º aniversário. Desde 2008, já foram disponibilizadas 275 iniciativas de 157 entidades diferentes e criadas quatro Redes Temáticas, que contam com 405 participantes.
Lançada pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA), a RCC constitui-se como uma plataforma colaborativa de apoio à partilha e disseminação de boas práticas de modernização, inovação e simplificação administrativas, levadas a cabo pela Administração Pública portuguesa, assim como pelos países de língua oficial portuguesa.
A RCC criou recentemente uma página no Facebook, onde divulga as últimas novidades sobre a iniciativa. Outra das inovações é uma biblioteca wiki no portal colaborativo disponibilizado pela plataforma da RCC, através da qual é possível partilhar conhecimentos, debater ideias, criar uma enciclopédia de conhecimentos ou simplesmente escrever informações diárias, num formato facilmente acessível e modificável

Abriu 21ª Loja do Cidadão em Campo Maior

Com a nova Loja, inaugurada hoje em Campo Maior, no distrito de Portalegre, passam a estar disponíveis 21 Lojas em diferentes concelhos do país. Mais de 85 milhões de atendimentos foram já efectuados nos serviços das Lojas.
A Loja do Cidadão de Campo Maior oferece aos cidadãos balcões especializados do Instituto dos Registos e do Notariado e da Segurança Social, e um Balcão Multi-serviços (BMS).
O BMS – um dos traços mais inovadores das lojas de segunda geração – permite a realização de diversos serviços de diferentes entidades da Administração Central e do Município. Com uma só senha, os cidadãos podem, por exemplo, alterar a morada do seu Cartão de Cidadão, substituir a sua carta de condução ou fazer uma reclamação junto da Direcção Geral do consumidor.

A Palavra aos Leitores

Carminda Alves deixou uma proposta na caixa de sugestões do Simplex, que é agora aqui divulgada para que todos a possam conhecer e comentar: “A minha sugestão diz respeito ao cruzamento de dados entre a Segurança Social e as Finanças: o meu filho tem deficiência e desde os 4 anos que recebe o acréscimo nas prestações familiares. Mas, para poder declarar no IRS que tenho 1 filho deficiente, tenho de ir a uma junta médica. Porque não se enviam logo as crianças e jovens às juntas médicas logo que são sinalizados pela Segurança Social e, assim, a Segurança Social poderia enviar esses dados às Finanças? Penso que, assim, o serviço seria menos penoso para as crianças e suas famílias. À semelhança dos rendimentos, também o facto de existir 1 elemento do agregado familiar com deficiência estaria já sinalizado perante as Finanças.

O Orçamento Participativo de Lisboa está em marcha!

Se reside, trabalha ou estuda em Lisboa e quer participar activamente na gestão da cidade, apresente a sua proposta para o orçamento do próximo ano até ao dia 30 de Junho de 2010. Para tal, basta aceder ao sítio electrónico da Câmara Municipal (www.cm-lisboa.pt/op), registar-se e preencher o formulário de participação.
A Câmara disponibiliza espaços de acesso gratuito e assistido à Internet. Mas, se preferir poderá participar presencialmente nas Assembleias Participativas, que se realizam até ao dia 24 de Junho em diferentes locais da cidade.
Depois da apresentação das propostas, os serviços municipais analisam-nas e adaptam-nas a projectos concretos, com custos e prazos de execução, que serão submetidos à votação dos cidadãos. Os projectos mais votados serão integrados na proposta de Orçamento e Plano de Actividades Municipal, até um valor de 5 milhões de euros.
Para mais informações consulte www.cm-lisboa.pt/op.

A Palavra aos Leitores

José Fabiana deixou a seguinte proposta na caixa de sugestões do Simplex que é agora aqui divulgada para que todos a possam conhecer e comentar: “Criação dum Canal TV ESCOLA! Aproveitando a situação de hoje as “Escolas” estarem todas ligadas, com suficiente largura de banda, entre si, e utilizando o desenvolvimento tecnológico de convergência/integração total não será muito dispendioso a criação dum canal informático/formativo geral que difundisse toda a informação/formação necessária a todas as “escolas”. A arquitectura de tal “rede” deveria ter em consideração que as “escolas” teriam autonomia para também criar os seus conteúdos e os difundir nas “suas” próprias redes. Teríamos um valor acrescentado de apoio à gestão das “escolas” e um canal formativo mais integrado e, certamente, de grande receptividade de todos, professores, alunos e restantes agentes. Casos destes – corporate tv - são hoje uma aposta forte no sector privado. Não quero que se confunda esta sugestão com a reactivar da “Tele-Escola”, mas sim acompanhar/aproveitar o desenvolvimento tecnológico para dar um empurrão a esta vertente tão necessitada da nossa Sociedade, ESCOLA, EDUCAÇÃO, CONHECIMENTO, VALOR, que tão necessitados estamos para que todos e não só alguns mais protegidos pelo berço, possamos fazer face ao terrível e competitivo futuro.”

A Palavra aos Leitores

Virgílio Silva deixou a seguinte proposta na caixa de sugestões do Simplex que é agora aqui divulgada para que todos a possam conhecer e comentar: “Para fazer uma matrícula/registo de um pescador ou mestre (é igual), a bordo de uma embarcação de pesca em Portugal, são precisas 17 folhas, 17 documentos: 10 são referentes à embarcação e são da competência da Autoridade Marítima (capitanias), as outros 7 folhas (documentos) são criados pelo Instituto Portuário. Passo a descriminar: 1) Cédula Marítima em dia (actualizada); 2) Atestado Médico; 3) Termo de Vistoria Anual; 4) Comprovativo de seguro da mutua, ou outra companhia; 5) Licença de pesca; 6) Licença de encalhe; 7) Certificado de lotação da embarcação; 8) Certificado de exame "condutor do motor"; 9) Certificado de compensação de agulha magnética; 10) Certificado de arqueação; 11) Apólice de Seguro; 12) Título de propriedade; 13) Capa rol tripulação; 14) Rol tripulação; 15) Rol tripulação (folha descritiva); 16) Alteração ao Rol embarcação; 17) Comunicado de embarque (amarela). Aqui juntei os documentos que são emitidos pela capitania, com outros que são da competência do Instituto Portuário. Estes documentos são exigidos a uma embarcação que pode ter um único tripulante: 18) Autorização para trabalhar sozinho (único tripulante); 19) Documento do sindicato para trabalhar só. Tudo isto para um pescador. Cada documento é requerido ou ao Senhor Capitão do Porto ou ao Instituto Portuário, através de requerimento todo formalizado, e paga-se claro. Este é o meu comentário... se servir para melhorar os serviços... ficarei eternamente grato.”