Simplex Autárquico de Castelo Branco em Consulta Pública

Os cidadãos podem votar e comentar as medidas de simplificação administrativa que o Município de Castelo Branco apresenta no âmbito do Simplex Autárquico 2010/2011. Para tal, basta acederem ao sítio electrónico da Câmara Municipal: www.cm-castelobranco.pt.

Certificado Permanente de Habilitações arranca na Universidade do Porto

A partir de hoje, os estudantes da Faculdade de Letras da Universidade do Porto já podem obter o seu certificado de habilitações online e ligá-lo aos currículos apresentados virtualmente.
Os documentos estão disponíveis para cursos da Universidade do Porto homologados no âmbito do Processo de Bolonha, tanto em Português como em Inglês.
As entidades que pretendam aceder a estes documentos têm apenas de usar o código entregue pelos estudantes para esse efeito.
Esta é uma medida do Programa Simplex 2010 - assumida em compromisso por outras Universidades em todo o País - que vem criar aos estudantes do ensino superior a possibilidade de requerer e obter por via electrónica o seu certificado de habilitações, sem papel nem deslocações.
Saiba mais em: http://noticias.universia.pt/destaque/noticia/2010/11/22/748011/diplomas-electronicos-na-uporto.html

A Palavra aos Leitores

Augusto Bastos deixou-nos a seguinte sugestão de simplificação, que é aqui partilhada para que todos a possam conhecer e comentar: «No site da segurança social directa existe uma área onde se declara a cessação de postos de trabalho em empresas. Um dos passos é declarar a razão da cessação do posto de trabalho. Para se escolher o motivo deve optar-se por várias hipóteses apresentadas. Uma das hipóteses é morte do trabalhador e outra é falecimento. Ora, como em princípio quem morre também falece, penso que se poderia excluir uma das opções.»

Loja do Cidadão inaugura em Penafiel

A Loja do Cidadão, inaugurada hoje em Penafiel, disponibiliza aos cidadãos balcões especializados de serviços públicos da Administração central, como o Instituto dos Registos e do Notariado, a Segurança Social ou a Direcção Regional de Agricultura, e ainda um balcão de atendimento municipal e um balcão multi-serviços (BMS).
O BMS – um dos traços mais inovadores das lojas de segunda geração – permite a realização de diversos serviços simples de diferentes entidades da Administração central e do Município. Com uma só senha, os cidadãos podem, por exemplo, alterar a morada do seu Cartão de Cidadão, substituir a sua carta de condução ou fazer uma reclamação junto da Direcção-Geral do Consumidor.
Localizada no edifício do antigo Museu Municipal, que foi agora recuperado, sito na Rua Conde Ferreira, com uma área total de 885 m2, a Loja do Cidadão de Penafiel vai funcionar nos dias úteis das 09:00h às 16:00h.

Portugal melhora ambiente de negócios e é o país do mundo onde é mais rápido comprar um imóvel

No relatório Doing Business 2011, do Banco Mundial, hoje divulgado, Portugal subiu 17posições no ranking que avalia o ambiente de negócios, tendo passado do 48.º para o 31.º lugar, em 183 países.
Portugal passou mesmo a liderar a classificação dos países onde é mais rápido comprar e registar um imóvel, o que se deve à medida Simplex "Casa Pronta", que permite realizar todas as operações relativas à compra e venda de imóveis num balcão único.
O relatório destaca ainda, mais uma vez, o projecto "Empresa na Hora", em particular pelo facto de ter inspirado a reforma da constituição de sociedades no Uruguai, país que recentemente lançou o seu balcão "Empresa en el dia", decalcado do projecto português.
Saiba mais em: http://www.portugal.gov.pt/pt/GC18/Noticias/Pages/20101104_Not_Banco_Mundial.aspx
e www.doingbusiness.org