No âmbito do programa SIMPLEX de 2009, foi adoptada uma medida que permite às empresas comunicar actos obrigatórios de registo a uma única entidade, o que, em apenas 4 meses, significou uma poupança de cerca de 5 Milhões de Euros para as empresas.
Antes, as empresas estavam obrigadas a transmitir a três entidades diferentes (serviços de registo, serviços de finanças e serviços da segurança social), por meios diferentes – papel e por via electrónica – a mesma informação. Por exemplo, as comunicações resultantes de uma alteração na composição dos órgãos sociais (mudança de gerente), da firma ou da sede, ou a realização de uma operação de fusão eram transmitidas às três entidades referidas.
Com esta medida, em vigor desde 1 de Outubro de 2009, as empresas passaram a comunicar aquelas informações a uma única entidade – os serviços de registo –, ficando estes com a incumbência de, posteriormente, comunicarem essas informações aos serviços de finanças e da segurança social.
Este procedimento simplificado, disponível na Internet, já permitiu que as finanças e a segurança social tivessem recebido cerca de 200.000 alterações, o que significa uma poupança às empresas na ordem de 5 Milhões de euros em custos directos e indirectos.
Registe-se que esta medida Simplex eliminou burocracia desnecessária e deslocações a dois serviços da Administração pública e contribuiu para a redução dos custos para as empresas.
Trata-se, assim, de mais um contributo para libertar recursos, dar mais dinamismo à economia e eliminar custos de contexto, papel e deslocações, permitindo que as empresas se concentrem em tarefas essenciais para a modernização, competitividade, geração de riqueza e criação de emprego.
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