A Palavra aos Leitores

Paulo Aguiar deixou as seguintes propostas de simplificação na caixa de sugestões do Simplex que são agora aqui divulgadas para que todos as possam conhecer e comentar: "Há uma série de subsídios e prestações sociais relacionadas com o falecimento:
- subsídio de funeral;
- subsídio por morte;
- pensão de viuvez e pensão de orfandade;
- pensão de sobrevivência.
Há pelo menos 3 formulários distintos para requerer estas prestações e muitas delas pedem elementos semelhantes. Cada um dos pedidos é processado de forma independente apesar de, em pelo menos um caso, a atribuição de um dos subsídios estar dependente da não atribuição de outro (o subsídio de funeral não é atribuído se houver direito ao subsídio por morte). Gostava de fazer as seguintes sugestões:
- Normalizar o pedido de prestações sociais por falecimento, usando apenas um único formulário para fornecer todos os dados necessários - simplifica o processo, evita o preenchimento de dados repetidos em vários impressos e a repetição de documentos a entregar aos serviços e diminui a quantidade de papel necessário para requerer várias prestações em simultâneo.
- Aumentar a troca de informação entre os serviços - elementos como a certidão de óbito ou de nascimento têm que ser pedidas pelo cidadão aos serviços administrativos para serem entregues na SS. A SS podia requerer estes elementos directamente (provavelmente até por via electrónica), diminuindo a necessidade de deslocações dos cidadãos e de utilização de papel.
- Alterar a legislação que regula estas prestações, diminuindo a quantidade de diferentes designações - bem sei que cada uma delas cumpre um objectivo e há pequenas diferenças entre elas. Mas parece-me a mim que o subsídio por morte e o subsídio de funeral, por exemplo, podiam ter a mesma designação (variando o montante a atribuir em função das condições de atribuição a familiares ou a quem suportou as despesas de funeral e não do facto de se ter ou não direito a outro subsídio)."