A Palavra aos Leitores

Tiago Freire deixou-nos a seguinte sugestão de simplificação, que é aqui partilhada para que todos a possam conhecer e comentar: “Porque não permitir o envio de documentos e requerimentos aos tribunais por email, criando para o efeito um sistema seguro de assinatura electrónica? Será um meio de envio tão permeável a fraude como qualquer outro. Anexo texto que recebi para melhor identificação: «Nos termos da Portaria nº 220-A/2008, de 4/3, Artº 7º, esta forma de envio da oposição/desistência/requerimento, por e-mail não se encontra prevista e como tal não será considerada. Deve enviá-la, querendo, por qualquer uma das outras formas previstas na referida portaria, que são: sistema electrónico Citius (apenas para advogados e solicitadores); pessoalmente em mão; por fax ou carta registada.»”

Orçamento Participativo de Lisboa a votos

Até 31 de Outubro, está aberta a votação nas propostas dos cidadãos para a cidade de Lisboa. Participar é simples! Basta registar-se no site do Orçamento Participativo (OP) da Câmara Municipal de Lisboa (http://www.cm-lisboa.pt/op), escolher o seu projecto preferido e votar.
Se preferir, poderá participar numa Assembleia de Voto, utilizar o Autocarro do Orçamento Participativo ou um dos espaços municipais com acesso gratuito à Internet para votar. Saiba mais no site do OP:http://www.cm-lisboa.pt/op

Linguagem clara em debate

Lisboa recebe especialistas em linguagem clara, designers de informação e profissionais das áreas do Direito e da Administração Pública, de todo o mundo, para discutirem formas de clarificar a linguagem jurídica e administrativa.
Esta é a 4ª Conferência da Clarity, uma associação internacional de advogados, juízes e cidadãos que há mais de 20 anos promove a utilização de uma linguagem mais clara e acessível (a chamada plain language) nas leis e na comunicação administrativa.
Saiba mais em http://www.clarity2010.com/home_pt.html

A Palavra aos Leitores

Joaquim Reis deixou-nos a seguinte sugestão de simplificação, que é aqui partilhada para que todos a possam conhecer e comentar: “Venho sugerir que a correspondência entre serviços do mesmo Ministério ou Sub Serviços, seja enviada entre os mesmos electronicamente, pois não têm cabimento algum situações como as que passo a exemplificar: no Palácio da Justiça de Silves, funcionam no rés-do-chão o Tribunal, o Ministério Público, os Registos Civil, Predial, Comercial, etc. Todos os dias há funcionários destes 4 serviços a levar para o correio correspondência entre os mesmos, e que no dia seguinte vão buscar as ditas correspondências aos apartados ou as recebem via CTT. Com a simplificação destes procedimentos, poupava-se muito dinheiro em envelopes, papel, e portes de correio; libertavam-se funcionários e havia uma maior rapidez na chegada das comunicações. Porque é que entre serviços do Estado e do mesmo Ministério, a funcionar no mesmo edifício, não existe correspondência electrónica apenas? Por exemplo, a comunicação de uma dispensa de autópsia ao Registo Civil, por parte do Ministério Público, não pode ser efectuada electronicamente e na hora? Se acontecer em dia de sexta-feira, só vai chegar ao destino depois de efectuado o funeral?”