“Janela Única Portuária” reduz 31 horas no processo alfandegário

A “Janela Única Portuária” - um «Balcão Único Virtual» - permitiu reduzir o processo administrativo de chegada de um Navio, ao Porto de Aveiro, Leixões, Lisboa, Setúbal e Sines, em 30h55m por processo (considerando tempos de espera e deslocações).
Para saber mais consulte www.simplex.pt

A Palavra aos Leitores

Em 26 de Março, um leitor anónimo deixou-nos a seguinte proposta em comentário a um post de outro leitor: «Sugiro que em todos os serviços públicos exista pelo menos uma pessoa com conhecimento de linguagem gestual, na área do atendimento. Uma medida deste tipo permitirá tornar os serviços públicos acessíveis a todos os cidadãos.»

Loja do Cidadão de Cantanhede abriu hoje

Com a abertura desta Loja do Cidadão passam a estar disponíveis 19 Lojas do Cidadão nos concelhos de Águeda, Aveiro, Borba, Braga, Cantanhede, Coimbra, Faro, Freixo de Espada à Cinta, Lisboa (Laranjeiras e Restauradores), Murça, Odivelas, Ovar, Porto, Resende, Setúbal, Tavira, Vimioso e Viseu.
Mais de 80 milhões de atendimentos foram já realizados na rede de Lojas do Cidadão gerida pela Agência para a Modernização Administrativa.
Para saber mais consulte www.simplex.pt

Simplex: empresas pouparam 80 milhões nos últimos 4 anos

«As empresas portuguesas pouparam perto de 80 milhões de euros desde 2006 no âmbito do programa Simplex, um programa de simplificação administrativa e legislativa, que assinalou hoje quatro anos.
Desde que foi implementado, e com base em "todas as medidas já avaliadas que beneficiam as empresas, chegámos a uma poupança de 80 milhões de euros no total", revelou a secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, em entrevista à Agência Lusa.» Excerto de notícia da Agência Lusa, publicada a 27 de Março de 2010.

232 Ideias Simplex em 1 mês

Um mês depois da sua abertura, a 19 de Fevereiro, o Prémio Ideia.Simplex'10 conta já com 232 candidaturas individuais e em grupo. Cerca de 77% das ideias recebidas resultam da participação dos funcionários da Administração Central, 19% são de candidatos das Autarquias, e 4% vieram dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira.
Os interessados em concorrer dispõem ainda de duas semanas para enviar as suas ideias de simplificação. As candidaturas podem ser submetidas até 4 de Abril, através do formulário disponível na área de participação pública do sítio electrónico do Simplex.

Ideias inspiradoras

E se pudesse dispor permanentemente do seu certificado de habilitações em Português e Inglês? Assim mesmo on-line, substituindo a entrega da certidão, ou da sua cópia em papel, pela entrega de um código de acesso. Como já acontece com o registo comercial, predial e agora também com o civil. Sempre actualizado, da licenciatura aos restantes graus académicos.
Deixe aqui a sua opinião ou sugira novas ideias de simplificação!

A Palavra aos Leitores

Carlos Lopes deixou a seguinte proposta de simplificação na caixa de sugestões do Simplex que é agora aqui divulgada para que todos a possam conhecer e comentar: “(…) tendo tomado conhecimento desta vossa iniciativa [Casa Pronta], numa das Conservatórias de Setúbal, venho por este meio dar a minha sugestão para que a palavra Simplex tenha ou continue a ter sentido. Costumo, na minha actividade profissional, todos os dias efectuar escrituras (títulos), nas Conservatória, e constato o mar de papel que é gasto na impressão do próprio titulo, das certidões, dos recibos e das capas dos títulos, que é depois distribuído quer pelo Banco, pelas imobiliárias, construtores, mutuários e fiadores. Poderiam poupar muito papel e logo muito dinheiro, se o dossier, juntamente com a capa (que não é grande coisa), fosse substituída pela possibilidade de envio por mail, para os clientes (quem quisesse, logicamente) ou então passar tudo para uma PEN, de poucos MEGAS (entre 5 a 10 Mb), deveria ficar muito mais barato que a dita capa.”

A Minha Rua

Quer participar na gestão da sua Rua?
Saiba mais aqui e entre aqui ou aqui.

Ideias Simplex duplicam

O Prémio Ideia.Simplex'10 conta já com mais de 90 candidaturas de funcionários públicos da Administração central, local e dos Governos Regionais. Na segunda semana deste concurso de ideias de simplificação a participação duplicou, registando-se mais de 60 candidaturas.
O concurso está aberto até 4 de Abril. Não hesite, participe em http://www.simplex.pt/! Quanto mais ideias de simplificação, melhor!

A Palavra aos Leitores

Paulo Aguiar deixou as seguintes propostas de simplificação na caixa de sugestões do Simplex que são agora aqui divulgadas para que todos as possam conhecer e comentar: "Há uma série de subsídios e prestações sociais relacionadas com o falecimento:
- subsídio de funeral;
- subsídio por morte;
- pensão de viuvez e pensão de orfandade;
- pensão de sobrevivência.
Há pelo menos 3 formulários distintos para requerer estas prestações e muitas delas pedem elementos semelhantes. Cada um dos pedidos é processado de forma independente apesar de, em pelo menos um caso, a atribuição de um dos subsídios estar dependente da não atribuição de outro (o subsídio de funeral não é atribuído se houver direito ao subsídio por morte). Gostava de fazer as seguintes sugestões:
- Normalizar o pedido de prestações sociais por falecimento, usando apenas um único formulário para fornecer todos os dados necessários - simplifica o processo, evita o preenchimento de dados repetidos em vários impressos e a repetição de documentos a entregar aos serviços e diminui a quantidade de papel necessário para requerer várias prestações em simultâneo.
- Aumentar a troca de informação entre os serviços - elementos como a certidão de óbito ou de nascimento têm que ser pedidas pelo cidadão aos serviços administrativos para serem entregues na SS. A SS podia requerer estes elementos directamente (provavelmente até por via electrónica), diminuindo a necessidade de deslocações dos cidadãos e de utilização de papel.
- Alterar a legislação que regula estas prestações, diminuindo a quantidade de diferentes designações - bem sei que cada uma delas cumpre um objectivo e há pequenas diferenças entre elas. Mas parece-me a mim que o subsídio por morte e o subsídio de funeral, por exemplo, podiam ter a mesma designação (variando o montante a atribuir em função das condições de atribuição a familiares ou a quem suportou as despesas de funeral e não do facto de se ter ou não direito a outro subsídio)."

MEDIDA SIMPLEX POUPA 5 MILHÕES DE EUROS ÀS EMPRESAS

No âmbito do programa SIMPLEX de 2009, foi adoptada uma medida que permite às empresas comunicar actos obrigatórios de registo a uma única entidade, o que, em apenas 4 meses, significou uma poupança de cerca de 5 Milhões de Euros para as empresas.
Antes, as empresas estavam obrigadas a transmitir a três entidades diferentes (serviços de registo, serviços de finanças e serviços da segurança social), por meios diferentes – papel e por via electrónica – a mesma informação. Por exemplo, as comunicações resultantes de uma alteração na composição dos órgãos sociais (mudança de gerente), da firma ou da sede, ou a realização de uma operação de fusão eram transmitidas às três entidades referidas.
Com esta medida, em vigor desde 1 de Outubro de 2009, as empresas passaram a comunicar aquelas informações a uma única entidade – os serviços de registo –, ficando estes com a incumbência de, posteriormente, comunicarem essas informações aos serviços de finanças e da segurança social.
Este procedimento simplificado, disponível na Internet, já permitiu que as finanças e a segurança social tivessem recebido cerca de 200.000 alterações, o que significa uma poupança às empresas na ordem de 5 Milhões de euros em custos directos e indirectos.
Registe-se que esta medida Simplex eliminou burocracia desnecessária e deslocações a dois serviços da Administração pública e contribuiu para a redução dos custos para as empresas.
Trata-se, assim, de mais um contributo para libertar recursos, dar mais dinamismo à economia e eliminar custos de contexto, papel e deslocações, permitindo que as empresas se concentrem em tarefas essenciais para a modernização, competitividade, geração de riqueza e criação de emprego.

A Palavra aos Leitores

Em 22 de Fevereiro, Carla Cristina Cardoso deixou-nos a seguinte proposta em comentário a um post de outro leitor: «E já que estamos numa de simplificação, desmaterializar os pedidos de subsidios dos funerais. Já que a informação do óbito chegava electrónicamente o pedido tambem devia ser electrónico.»