A partir de hoje e até 30 de Abril de 2010 estão disponíveis para consulta pública, as medidas de simplificação propostas pelos serviços públicos no âmbito do Programa Simplex´10 na área de participação pública do sítio electrónico do Simplex.
Trata-se de um processo de consulta aberta a todos os cidadãos, que permite o acesso ilimitado dos participantes, que podem apresentar sugestões, comentários ou propostas de novas medidas. A participação dos cidadãos e empresas é feita em formato de blogue, podendo todas as intervenções ser comentadas.
Terminado o prazo da Consulta Pública, serão analisadas as sugestões, comentários e as novas medidas apresentadas por cidadãos e empresas.
A consulta prévia aos cidadãos e empresas têm sido dos factores essenciais para o sucesso dos programas de simplificação legislativa e administrativa, permitindo identificar constrangimentos, definir prioridades e procurar soluções.
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